Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público de São Caetano para investigar a dupla jornada de trabalho – em horários coincidentes – do ex-presidente do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social) Jayme Tavares. Segundo o promotor da Cidadania Luiz Marcelo Bassi, responsável pelo caso, a reportagem publicada pelo Diário foi utilizada como base para abertura do inquérito.

"Esse fato, comprovado, é uma irregularidade", ressalta Bassi. Pela lei, um servidor público não pode exercer função fixa em outro local no mesmo horário. Tavares – que é médico urologista – desempenhava a função de médico do trabalho na Plásticos de Mauá, em Santo André (registrado em 2002), enquanto deveria estar no Ipasm, onde o expediente é das 8h às 17h. Além desses dois empregos, o ex-presidente também atendia em consultório próprio.

O Diário revelou ainda o atendimento do Ipasm a pessoas não autorizadas a recebê-lo, além de altos salários e reajuste de rendimentos para alguns funcionários em até 232%. "Quanto a essas questões, vamos estudar os procedimentos", promete Bassi.

Extinção – As irregularidades motivaram a administração a pedir a extinção da autarquia, o que não anula as investigações. Atualmente, a comissão de desmonte do Ipasm nomeada pela Prefeitura, presidida pelo secretário da Fazenda, João da Costa Faria, ainda está em fase de avaliação. A função será analisar os contratos, a estrutura e o patrimônio do instituto. Nesta terça-feira, às 15h, os integrantes da comissão irão prestar contas dos procedimentos aos servidores do Conselho Deliberativo do Ipasm. Segundo a Prefeitura, os trabalhos estão adiantados.

O Ipasm era considerado um elefante branco, isso porque nunca desempenhou a função para qual foi criado: ser um instituto de Previdência. Desde sua fundação, na década de 60, funcionava apenas como caixa de pensões e assistência médica aos servidores. Há oito anos o TCE (Tribunal de Contas do Estado) vem apontando diversas irregularidades na contabilidade da autarquia.

Reclamações – Com o fim do Ipasm, os contribuintes do instituto que tinham direito à assistência médica foram repassados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O fato não tem agradado nem um pouco aos servidores, que contribuiam com 8% do salário para a autarquia. A questão também foi levada ao MP, que está estudando o caso para apontar o método mais adequado de encaminhar o problema à Justiça.