O ministro da Economia argentina, Domingo Cavallo, e o presidente Fernando de la Rúa anunciaram oficialmente nesta sexta-feira à noite, na residência de Olivos, um novo pacote de medidas econômicas para tentar tirar da recessão a enfraquecida economia do país. Na prática, o governo de la Rúa mexe em um dos maiores tabus existentes no país desde que Carlos Menen tornou-se presidente, no começo dos anos 90: a paridade entre o peso e o dólar – mas só para o mercado externo, pelo menos por enquanto. Além da redução de impostos para parcela da população, as medidas visam um incremento às exportações e o reforço do tesouro federal nas importações.

A partir de segunda-feira, os exportadores ganharão do governo federal um incremento chamado por Cavallo de “empalme”, que consiste no pagamento da diferença entre a média do valor do euro e do dólar (cerca de US$ 0,08). A cada dólar/peso vendido ao exterior pelos exportadores, o governo pagará o valor do “empalme”. O mesmo “empalme” vai servir para a importação; mas os importadores terão de pagar ao governo o mesmo valor com que os exportadores serão beneficiados (o equivalente, hoje, aos US$ 0,08) por dólar/peso comprado fora do país.

Pelo sistema de “empalme”, em cada transação comercial de importação será utilizada a taxa de 1,08 peso para US$ 1 (o peso perde valor de compra no exterior). Nas transações comerciais de exportação, a taxa será de US$ 1,08 para 1 peso. Na prática, essa mexida na banda cambial para o comércio exterior significa a desvalorização do peso (cujo valor, dentro da Argentina, é atrelado ao dólar desde 1990). Mas Cavallo e de la Rúa fizeram questão de ressaltar que a paridade cambial está mantida no mercado interno.

O benefício às vendas (com os exportadores recebendo cerca de 1,08 peso por dólar ganho em exportação) deve ser mantido desse modo até que o euro atinja cotação equivalente ao peso/dólar, quando entraria em vigor a nova conversibilidade pela cesta de moedas proposta por Cavallo logo em abril. Apesar de o ministro evitar o termo subsídio, a medida resulta justamente nisso: o pagamento de um estímulo para os exportadores venderem ao exterior. No mesmo raciocínio, o governo federal também ganha com o pagamento do “empalme” por parte dos importadores.

As medidas não mexem apenas no câmbio, mas também visam aumentar o poder de compra do consumidor interno, reduzir a carga tributária para a classe média, estimular a abertura de novas vagas de emprego e facilitar o acesso da classe pobre à habitação própria.

As empresas ganharão abatimento no Imposto sobre Valor Agregado (IVA, semelhante à CPMF brasileira), descontando dele os encargos trabalhistas assumidos com a contratação de novos empregados. O índice de desemprego na Argentina está próximo de 15%.

O ministro anunciou também a redução nas alíquotas do imposto de renda para a faixa de rendimentos entre US$ 1.500 e US$ 4 mil mensais e a possibilidade de que trabalhadores com salários abaixo de US$ 1.500 recebam benefícios. O salário médio mensal per capita na Argentina é de US$ 500.

O plano também inclui medidas para alavancar obras de infra-estrutura e construção de casas, além da implantação de um bilhete único de integração para o sistema de transporte e a cobrança de um valor unificado nos pedágios das estradas.

O pacote para “estimular o consumo e reativar a economia”, segundo de la Rúa, foi divulgado depois de uma recente operação de megatroca de bônus da dívida por quase US$ 30 bilhões, que afastou o risco da moratória, ou calote da dívida externa. Para o presidente, esse novo pacote representa o funcionamento "completo e definitivo" do programa de Competitividade, lançado no final de março e complementado parcialmente em abril com medidas de incentivo para os setores industriais afetados pela recessão e a abertura econômica.