A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) colocou no ar ontem uma nova versão do seu Sistema de Divulgação de Tarifas e Serviços, já adaptada à novas regras do CMN (Conselho Monetário Nacional), que vão entrar em vigor em 30 de abril.

As novas regras estabelecem, entre outros pontos, a classificação dos serviços bancários em quatro categorias: essenciais (gratuitos), prioritários (tabela com 20 serviços padronizados para a melhor comparação de preços); especiais (objeto de legislação específica) e diferenciados (alvo de contrato explícito entre clientes e instituições).

Além de padronizar as tabelas de tarifas dos bancos, o órgão do governo fixou que desde ontem os bancos devem divulgar os preços que vão adotar a partir de abril e passem a oferecer um pacote básico com os serviços prioritários. Exigiu ainda que os reajustes agora sejam feitos apenas 180 dias após a primeira alteração após a entrada em vigor da norma.

O sistema da Febraban, intitulado de Star (www.febraban-star.org.br), apresenta as tabelas atualizadas e faz a comparação entre os pacotes oferecidos pelas instituições.

TRANSPARÊNCIA

A intenção do CMN foi aumentar a transparência e o nível de concorrência no setor. A Febraban elogiou as medidas. “Vemos a padronização como algo positivo. Esperamos maior compreensão dos usuários para o que eles estão pagando e para a contra-partida de serviços oferecidos”, disse o assessor técnico da federação, Ademiro Vian.

A expectativa favorável é compartilhada pelo Procon-SP, que viu demora na adoção das medidas. “Até agora quem paga tarifas bancárias é a massa assalariada – o investidor é isento”, afirmou a técnica do Procon-SP, Renata Reis, que avalia que as mudanças vieram até tardiamente.

Já o presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José de Oliveira, elogiou as novas normas, mas tem dúvidas se o consumidor sentirá os reflexos no bolso. “Não dá para saber se os preços vão cair.”

A técnica do Procon-SP afirmou que a população pode acompanhar se as regras serão cumpridas e, se isso não ocorrer, pode recorrer à entidade – por fax (3824-0717), carta (caixa postal 3050, CEP 01061-970) ou no Poupatempo – ou ao Banco Central.