O novo critério de cálculo da aposentadoria tende a favorecer apenas os trabalhadores de baixa renda, principalmente aqueles que ganham o piso - hoje de R$ 136. Foi o que admitiu nesta quinta-feira, em Sao Paulo, o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas. "Quem pagou a Previdência a vida toda sobre o salário mínimo poderá receber um benefício maior do que o piso."

Conforme o ministro, no cálculo serao levados em consideraçao o tempo de contribuiçao, a partir de julho de 1994, a alíquota de recolhimento e a expectativa de vida do segurado no momento da aposentadoria. A alíquota de contribuiçao será sempre de 31% (20% da empresas mais 11% do segurado), mesmo para os autônomos e para os assalariados que contribuem com uma alíquota menor - atualmente, os empregados com registro em carteira recolhem 8%, 9% e 11%, conforme a sua faixa salarial. "Vamos uniformizar a alíquota e dar um subsídio para quem paga menos para a Previdência."

Sobre o benefício básico do segurado será aplicado um fator previdenciário, conforme a sua permanência em atividade após ter adquirido o direito ao benefício. "Quem pode aposentar-se, mas permanecer em atividade vai receber um prêmio." No novo critério, no entanto, mesmo com o bônus concedido para quem deixar para entrar com o pedido mais tarde, o benefício estará sempre limitado ao teto atual de R$ 1.255,32.

Segundo o ministro, o período básico de contribuiçoes dos segurados utilizado no cálculo do benefício será alongado gradualmente. Ele passará a ser computado a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, e será acrescido de um mês todos os meses. "As contribuiçoes serao computadas a partir de julho de 1994, porque é o período em que contamos com estabilidade da economia."

Para o ministro, a Previdência precisa resgatar o seu papel social. "A Previdência tem de ser includente e nao excludente." Para isso, além dos autônomos, os projetos têm por objetivo também trazer para a Previdência os trabalhadores rurais que estao fora do sistema, tanto os segurados especiais, que sao aqueles que trabalham em economia familiar, como quem nao está registrado.

Por isso, todos os segurados que exercem atividades de economia familiar serao cadastrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, os integrantes de cada família serao identificados individualmente na Previdência. O ministro nao soube precisar quando o cadastramento começará.

O segurado que trabalha por conta própria também poderá contribuir como empregado para a Previdência durante 90 dias sem perder a sua condiçao de segurado especial. E para incentivar o registro dos empregados, a empresa rural poderá descontar a contribuiçao do funcionário na sua parte do recolhimento. As alíquotas de contribuiçao do segurado rural, tanto pessoa física como jurídica, será elevada de 2,5% para 3% sobre a comercializaçao dos produtos.

Ornélas afirmou que as novas medidas poderao proporcionar um aumento de R$ 3 bilhoes na arrecadaçao anual da Previdência. Se os projetos forem aprovados neste semestre, o déficit previsto para este ano de R$ 11 bilhoes poderá ser reduzido para menos de R$ 10 bilhoes.

O ministro acredita que os projetos deverao ser transformados em lei ainda este ano. Segundo ele, os textos já foram apresentados à equipe econômica, que aprovou as medidas propostas pelo ministério.