ARTIGO

Saúde: não ao jogo político

Cada vez mais colocados em sinuca de bico no que se refere a investimentos para garantir o atendimento gratuito na rede pública de Saúde, os 645 municípios paulistas, a maioria dependente de repasses dos governos federal e estadual, ainda se veem vítimas do uso político que se faz de setor que deveria ficar acima de interesses partidários. Exemplo de como a Saúde não deve ser tratada foi dado durante evento que reuniu centenas de prefeitos de São Paulo na Assembleia Legislativa, no dia 18, a fim de acompanhar o que deveria ser prestação de contas e anúncio de investimentos por parte do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pelo menos era isso o que esperavam os prefeitos que ali estiveram.

Chefes de Executivo de cidades aonde a única esperança de usuários da rede pública são as Santas Casas e de outras que dependem basicamente dos serviços de municípios vizinhos saíram decepcionados, literalmente de mãos abanando. Ao contrário do que esperavam, viram mesmo foi ato político, no qual praticamente se lançou a candidatura de Padilha ao governo do Estado, na eleição do ano que vem. Nesse jogo de interesses partidários quem mais sofre é a população que depende dos serviços prestados pelos municípios, via Sistema Único de Saúde.

Assim, o evento do qual esperavam sair com propostas, projetos, programas e verbas concretas foi, na verdade, balde de água fria para a imensa maioria dos prefeitos, pois o que foi apresentado restringiu-se à média e à alta complexidade. Os mesmos prefeitos que ficaram decepcionados são obrigados, por lei federal, a investir pelo menos 15% do Orçamento anual na área da Saúde, sob o risco de serem punidos com a inelegibilidade. Os Estados precisam reservar 12% de suas receitas anuais para a Saúde pública.

No caso do governo federal, também responsável pelo atendimento e aperfeiçoamento do SUS, há certo mistério: não se sabe quanto a União é obrigada a investir, pois a Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, não estabelece de forma concreta o valor mínimo. E quando se fala em mínimo no caso da Saúde, isso significa colocar vidas em risco. Então, passou da hora de se pensar Saúde como moeda no jogo político, decidindo no cara e coroa o que é melhor para a população. Afinal, tudo o que puder ser feito para melhorar o sistema da rede pública de Saúde é bom para quem dela depende. Isso é o que importa.

Regina Gonçalves é deputada estadual e líder da bancada do PV na Assembleia Legislativa.

PALAVRA DO LEITOR

À mercê

Fico imaginando como será este País daqui uns cinco anos! Se a presidente quer se manter no poder a qualquer custo, acenderá até vela ao diabo! O Congresso e a Câmara quem comanda são dois corruptos. Estão baixando tudo quanto é decreto para ficar longe do STF. Estamos à mercê de uma organização, sem controle do que ela poderão fazer. Pedir proteção contra bandidos que matam todos os dias cidadãos honestos? Nem pensar! O mínimo que estamos pedindo é que pelo menos prendam criminosos bárbaros, como foi o caso da dentista em São Bernardo. E ainda vem o senhor Ariel de Castro defender os ‘inocentes' do Carandiru. Nós não temos mais direito, liberdade, privacidade. Nada! Cadeia zero. Essa pena progressiva deveria se chamar regressiva. Soltar bandido na Páscoa, Natal, Dia das Crianças é absurdo! Ninguém no Congresso passa a noite votando essas emendas. Socorro! Situação de emergência.

Nilzete Oliveira, São Caetano

Armamentos

A indústria mundial de armamentos bélicos, da qual o Brasil quer ser sócio, movimenta, aproximadamente, US$ 1,5 trilhão ao ano. Números de 2011. Sendo distribuídos, somente para nutrir as tais estratégicas militares: US$ 711 bilhões aos Estados Unidos; US$ 143 bilhões à China; US$ 72 bilhões à Rússia; US$ 47 bilhões à Índia, e US$ 40 bilhões ao Brasil. Isso sem contar com o comércio clandestino para armar grupos rebeldes. Enquanto isso a letárgica ONU tenta criar tratado para inibir a desgraça que agracia esse vil mercado. Enquanto todo esse arsenal de desumanos movimenta seus neurônios, 1 bilhão de pessoas passa fome no mundo. Dilma e Lula, não seria ponto de luz e solidariedade mínima gastar esses R$ 80 bilhões no arsenal bélico do altruísmo e tirar o Vale do Jequitinhonha, e seus condenados à morte pela fome, dessa indignidade de vida?

Cecél Garcia, Santo André

Pão francês

Referente à reportagem sobre o preço do pão francês (Economia, dia 28), como subsídio, realizamos pesquisa rápida junto a algumas padarias dos bairros Santo Antônio e Santa Paula, em São Caetano, e encontramos: Padaria Portuense, R$ 10,90 o quilo; Nova Brasília, R$ 9,79 o quilo; Monte Carlo, R$ 10,90 o quilo; Elite, R$ 9,50 o quilo. Portanto, o encarecimento do produto foi muito maior. O trigo sempre foi considerado o vilão dos frequentes reajustes do produto, sua venda, por unidade, tinha os preços mais ou menos tabelados. Numa jogada bem elaborada de marketing, os panificadores passaram a apregoar que a venda por peso seria muito mais adequada. Entretanto, o que ocorreu praticamente foi a liberação dos preços dos pãezinhos. As padarias, cartelizadas, passaram a praticar novos preços e pesos a seu bel-prazer, penalizando os consumidores, especialmente os de renda mais baixa. Ótima e oportuna reportagem, que esperamos ter reflexo no comportamento de consumidores e produtores.

Alberto Barbosa do Nascimento, São Caetano

PEC 37

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 é o exemplo clássico da raposa tomando conta do galinheiro.

Vanderlei A. Retondo, Santo André

Censura

Democracia é um regime tão bom, mas tão bom, que até proporciona aos seus inimigos os meios para ser agredida e finalmente exterminada por eles e tudo isso impunemente e ao resguardo da lei! É o que percebo ao ficar sabendo que já estão sendo coletadas assinaturas em prol do projeto de lei que amordaçará os meios de comunicação, e que se define como sendo projeto que zelará pela ‘democratização da comunicação', o que mais cínico não poderia ser. O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que o 1º de maio seria aproveitado para colher assinaturas em abaixo-assinado em defesa desse projeto, que eu entendo ser mordaça na imprensa escrita, falada e televisiva. Caminhamos rápido para censura.

Mara Montezuma Assaf, Capital