O deputado federal Márcio Labre (PSL/RJ) protocolou, no dia 1º, projeto de lei que proíbe o comércio, propaganda, distribuição e implantação pela rede pública de saúde de microabortivos. Conforme o texto, a categoria inclui métodos contraceptivos como DIU (Dispositivo intrauterino), minipílulas (anticoncepcionais que contêm apenas progesterona) e a pílula do dia seguinte (recomendado para vítimas de violência sexual ou para casos de falha de outras formas de prevenção da gravidez). Especialistas ouvidos pelo Diário criticam a proposta e consideram a medida ameaça de retrocesso à saúde pública.

O texto prevê que as autoridades policiais competentes apreendam e destruam o material que viole ou esteja destinado a infringir a lei, podendo, inclusive, interditar o estabelecimento industrial ou comercial que descumprir a norma. Estabelece também multas que variam de 1.000 a 10 mil salários mínimos (para pessoas físicas) – o valor do benefício é de R$ 998 – ou de 1% a 30% do faturamento anual, para pessoas jurídicas. Na justificativa, o parlamentar acusa o Ministério da Saúde de usar suas atribuições para “autorizar a prática de crimes contra a vida” e que a “finalidade da lei é fazer valer, na prática, a inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição Federal”.

Professor de saúde sexual, reprodutiva e genética populacional da FMABC, Caio Parente Barbosa classificou o projeto como “desprovido de qualquer visão técnica”. “Existem vários trabalhos comprovando que esses métodos, à exceção do RU-486, não são abortivos. A atuação deles é no sentido de evitar a gravidez”, detalhou. Para o especialista, a falta de argumentos técnicos será o bastante para que o projeto seja barrado nas comissões da Câmara. “Do ponto de vista de saúde pública, a aprovação de projeto deste seria um desastre, retrocesso de 50 anos.” Conforme o especialista, o RU-486 sequer é comercializado no Brasil.

Professora de ginecologia e obstetrícia da UFCP (Universidade Federal de Campina Grande), Melania Amorim afirmou que, além não ter conhecimento científico, o projeto é uma tentativa de “apropriação dos corpos femininos”. A médica esboçou preocupação com o que chamou de posicionamento anticientífico. “É preciso pressão popular e articulação da bancada feminista para que isso não vá adiante”, ponderou. Ela considerou, ainda, que os métodos contraceptivos no Brasil são subutilizados, uma vez que há alto índice de casos de gravidez indesejada, inclusive na adolescência. “As políticas de prevenção devem ser incentivadas, e não reduzidas.”

Integrante da Frente Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Grande ABC, a socióloga Dulce Xavier observou que é preciso informar às mulheres que prevenir a gravidez não é abortar. “Isso é reflexo do avanço de grupos conservadores. Mas o Estado é laico e doutrinas religiosas não podem pautar políticas públicas”, pontuou.

Questionado pelo Diário, o Ministério da Saúde informou que não irá se manifestar sobre o projeto. Já a assessoria de imprensa do parlamentar enviou nota dizendo que a propositura foi protocolada por engano, com o texto ainda incompleto, e que não representa o deputado nem seu eleitorado. Segundo o comunicado, já foi feito pedido de retirada de tramitação do projeto, que será reapresentado após estudos, “para informar sobre medicamentos que são usados como contraceptivos, mas, na verdade, são abortivos”.