O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), apresentou plano para reequilibrar as contas do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) e tirar a autarquia de sua crise financeira, intensificada na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). A proposta, aprovada ontem pela Câmara, prevê, entre outros pontos, o aumento da cota da Prefeitura no rateio para custear o plano de saúde dos servidores.

Atualmente, a administração direta e demais setores da gestão indireta – fundações, autarquias e Câmara – contribuem com 4% da folha de pagamento para o instituto. Pelo projeto aprovado por 19 vereadores, esse índice vai de 4,3% a 6%.

As medidas, que devem ser sancionadas por Morando e publicadas de forma oficial amanhã no Notícias do Município, asseguram o restabelecimento financeiro do Imasf e a cobertura de rombo de R$ 9 milhões na conta da autarquia. Conforme o governo, a partir de janeiro, quando a nova política entrará em vigor, o descompasso fiscal será sanado.

As contas do Imasf se deterioraram quando Valdir Miraglia, indicado por Marinho, geriu o instituto. Foi o que apontou relatório final de CPI realizada pela Câmara. Trabalho dos vereadores indicou que o Imasf deixou de ser superavitário para acumular passivo de R$ 100 milhões. Aliada à má gestão, a política de reajuste dos valores atrapalhou o orçamento. Isso porque o Imasf atua com majoração com base na inflação e as clínicas e hospitais credenciados aumentam os preços no cálculo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A diferença de percentual chegou a ser de quatro vezes nos últimos anos. Conforme disse o superintendente do Imasf, Luiz Carlos Gonçalves da Silva, ao Diário, o deficit chegou a R$ 1 milhão ao mês.

“Este plano foi pensado única e exclusivamente no nosso servidor. O Imasf foi criado há várias décadas (em 1964) e tem uma história muito bonita. Contudo, muitos gestores abandonaram e desvalorizaram seu nome. E, pior, quem pagou a conta foram os próprios servidores, que foram perdendo credenciamentos e serviços importantes”, afirmou Morando.

PONTOS
Além da maior participação da Prefeitura no custeio do plano de saúde, outras medidas foram adotadas para equacionar as finanças da autarquia. Entre elas o reenquadramento de ex-servidores da administração, que deixaram o Paço, mas que mantinham o convênio com o Imasf (não contam os aposentados). Mesmo como ex-funcionários, gozavam de valores que colaboradores da ativa possuem. Com a mudança de categoria – serão considerados agregados –, terão de desembolsar quantia maior para colaborar com as contas. Segundo o Paço, 536 pessoas estavam nesse cenário, gerando deficit operacional de R$ 2,4 milhões ao ano, que era coberto com recursos de contribuições de segurados.

Houve também mudança na cobrança para usuários que residem fora da Grande São Paulo e que, ao utilizarem o plano de saúde do Imasf, forçavam a despesa via atendimento diferenciado e em nível nacional, um dos mais caros do convênio.

O governo garantiu que as medidas não trarão impactos aos usuários do plano intermediário do Imasf – 8.300 vidas –, já que essa faixa estará livre de aumento de preços. Em outras categorias, nas quais haverá reajuste, a gestão Morando adicionará os hospitais da Rede D’Or, como Hospital Brasil (Santo André), Hospital Assunção (São Bernardo) e Maternidade São Luiz (São Caetano).

Por fim, o Imasf adotará a estratégia de coparticipação, bastante utilizada no sistema privado, no qual o servidor paga mensalidade (com valores menores) e deposita quantia por atendimento necessitado. Segundo Luiz Carlos, a medida tem caráter educativo, pois inibe excessos. “Este é um modelo que a maioria dos planos particulares utiliza. Será uma parcela pequena sobre cada procedimento, mas que tem papel de responsabilizar o usuário que banaliza os atendimentos.”

O Imasf atende 20 mil pessoas, entre servidores da ativa, ex-funcionários, aposentados, pensionistas e dependentes.