Chefe da Dívida Ativa de Mauá durante o segundo mandato de Leonel Damo (2005 a 2008) à frente da Prefeitura, Alcibíades Baesa Júnior se diz vítima de "grande erro processual" cometido pelo inquérito policial que investiga fraudes no setor, que, conforme o publicado pelo Diário em 9 de outubro, lesaram os cofres municipais em R$ 755 mil - somadas desapropriações ilegais, o rombo atinge R$ 1,9 milhão.

Delator de esquema de corrupção para o cancelamento ilegal de débitos inscritos no setor, o advogado questiona o pedido de quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico feito pela Polícia Civil.

"Eu denunciei. Se pegar a investigação do Ministério Público (arquivada em maio e encaminhada à Polícia Civil), vai ver que sou mera testemunha. Estão atirando para o lado errado", sustenta Alcibíades, que não foi notificado das quebras. "De repente de delator me torno réu? Se for isso, meu advogado pedirá o trancamento do inquérito no Tribunal de Justiça. Se me indicia, tem de apresentar justificativa."

Em novembro, o delegado Alberto José Mesquita Alves, que preside a investigação da Polícia Civil, solicitou à Justiça as quebras dos sigilos de Alcibíades e dos irmãos Harue e Akira Yamamoto, proprietários de terreno no bairro Sertãozinho cuja dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de R$ 526 mil foi perdoada com o pagamento de apenas R$ 2.412,47. A dupla relatou (mas não comprovou) em depoimento que foi vítima de golpe aplicado por suposto funcionário da Prefeitura.

O CASO
Em 16 de outubro, Alcibíades ampliou a extensão da denúncia ao afirmar ao Diário que o esquema corrupto na Dívida Ativa de Mauá está enraizado na cidade pelo menos desde 2003 e ainda segue em vigor. "Todo mundo sabe quem são (os operadores). Eles estiveram no governo do Oswaldo Dias (PT), ficaram no do Diniz (Lopes, prefeito interino entre janeiro e dezembro de 2005), no do Leonel e continuam", relatou à ocasião. "Isso é famoso em Mauá. Saíam uns ‘comerciantes' por aí oferecendo: ‘Olha, tenho jeito de cancelar débito.'"

Ele era o responsável pela inserção de dados sobre os contribuintes e por dar baixa nos débitos. Teve sua senha de acesso ao sistema clonada e percebeu a violação após retornar de licença paternidade em 2006. Durante seu afastamento (de 18 a 22 de dezembro), milhares de débitos foram cancelados ilegalmente com a sua senha, em baixas que totalizaram R$ 5 milhões. A maioria dos lançamentos foi reativada por Alcibíades no início de 2007. Pela iniciativa, diz ter sido ameaçado de morte.

Ex-chefe do setor rejeita explicações a vereadores

O advogado Alcibíades Baesa Júnior antecipa que não irá prestar esclarecimentos sobre as fraudes na Dívida Ativa de Mauá aos vereadores. Comissão de acompanhamento do caso instaurada na Câmara em novembro possui como uma das principais metas convidar o ex-chefe do setor e delator do suposto esquema de corrupção na Prefeitura para ser sabatinado pelos parlamentares.

"Não vou à comissão porque lá é palanque eleitoral. Querem mais o quê de mim? Tudo o que tinha para falar já falei à polícia, ao Ministério Público e à imprensa. Podem me convocar. Vou encaminhar carta ao presidente (do Legislativo, Rogério Santana - PT) dizendo que não vou."

O grupo presidido por Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), é composto também por Dario Duarte Coelho (PT) e Adimar José Silva, o Edimar da Reciclagem (PSDB). O tucano tentou emplacar I (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas foi demovido da iniciativa pela maioria. A diferença básica entre os dois tipos de comissão é que a I possui caráter de investigação, enquanto que a de acompanhamento tem papel limitado, de apenas cobrar a apuração do caso junto à Prefeitura, ao MP e à polícia.

Na última sessão de 2011, a comissão teve aprovado pelo plenário requerimento que cobra da Prefeitura informações sobre a operacionalização da Dívida Ativa e detalhes da sindicância interna aberta pelo então prefeito Leonel Damo em 2007. No dia 5 de janeiro, o governo Oswaldo Dias pediu mais 15 dias para responder aos questionamentos, mas o documento ainda não chegou à Câmara.

Em dezembro, o trio visitou o delegado Alberto José Mesquita Alves para se inteirar do inquérito.