Estados e municípios têm até 24 de junho para elaborar e sancionar seus planos locais de Educação, documento que traçará metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino nos próximos dez anos. Apenas três Estados e 44 prefeituras de todo o País já concluíram o processo e, na região, as sete cidades ainda correm contra o tempo para garantir a construção e aprovação do projeto de lei dentro do prazo estabelecido pelo PNE (Plano Nacional de Educação) – lei 13.005/14. Apenas dois municípios do Grande ABC informaram programação para atender a medida.

O planejamento do secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério, prevê que o projeto de lei que estabelece o plano municipal seja entregue à Câmara da cidade na primeira quinzena de maio. Para isso, o município programou a realização de quatro pré-conferências sobre o tema no fim do mês e agendou encontro final para os dias 24 e 25 de abril.

“As pré-conferências serão realizadas em quatro regiões – 14 de março na Vila Floresta, 17 de março no Jardim Santo André, 26 de março na Vila Humaitá e no dia 31 de março em Utinga – com o objetivo de envolver a população na discussão das metas e estratégias da Educação da cidade para os próximos dez anos”, destaca Silvério. Os locais e horários dos encontros podem ser conferidos no portal da Prefeitura: www2.santoandre.sp.gov.br.

Em Mauá, estão abertas as inscrições para a eleição do CME (Conselho Municipal de Educação), cuja votação será no dia 17 de março. Após tomar posse, o conselho, junto com a Secretaria de Educação, construirá a pauta e a agenda das pré-conferências e conferência. A Prefeitura ressalta que a participação popular nesse processo garante a transparência na construção do documento e a busca de melhoria na qualidade do ensino e aprendizagem.

O Ministério da Educação disponibiliza plataforma na qual é possível acompanhar em tempo real a situação dos Estados e municípios quanto à elaboração dos planos locais. Entre as sete cidades, São Caetano é a que está mais avançada – cumpriu cinco das nove etapas previstas. Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão na segunda fase do processo e Mauá, no quarto degrau.

Apenas os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão já sancionaram seus documentos. São Paulo cogitou pedir ao MEC que ampliasse o prazo em mais seis meses durante encontro do Fórum Estadual de Educação. A data limite para que o texto final chegue ao Legislativo é o dia 25 de maio, com mais um mês para aprovação.

Ensino em tempo integral é principal desafio dos gestores públicos do País

Dentre as 20 metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional da Educação) para estar em vigor nos próximos dez anos, a de número 6, que determina a oferta de ensino em tempo integral para, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica, é a considerada mais desafiadora para os gestores públicos do País.

Isso porque a ampliação da Educação em tempo integral demanda investimento alto por parte das prefeituras e Estados, explica o secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério. “Esse é o nosso principal desafio porque tem um impacto financeiro, então, vale um bom debate sobre o tema”, considera.

Conforme levantamento feito pelo Movimento Todos Pela Educação, apenas 34,4% das escolas públicas do País oferecem essa modalidade de ensino, o que corresponde a 12% do total de matrículas da Educação Básica brasileira.