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Uma lei pode fazer a diferença

O Estado de São Paulo ganhou importante aliado na luta contra o alcoolismo e as drogas com a chamada Lei Antiálcool


Dgabc

05/02/2012 | 00:00


Artigo

O Estado de São Paulo ganhou importante aliado na luta contra o alcoolismo e as drogas com a chamada Lei Antiálcool. A norma proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos. Enquadram-se na lei bares, restaurantes, casas noturnas, de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e outros locais de acesso público. Pelas novas regras, esses lugares não poderão permitir que menores consumam álcool, mesmo que estejam acompanhados dos pais, responsáveis ou qualquer adulto.

Trata-se de lei importante, que vem ao encontro dos esforços empreendidos pela OAB SP, que lançou no ano passado a Campanha Contra o Uso Abusivo de Álcool ao lado de representantes da Justiça, do Ministério Público, prefeitura, consulados, polícias Civil e Militar, médicos e colégios. O foco da campanha era a juventude e visava conscientizar a população sobre a gravidade do problema do álcool, que é a porta de entrada para outras drogas, ilícitas, consumidas pelos jovens. Um dos grandes problemas que devemos enfrentar é o fato de os pais serem permissivos e tolerar o consumo desse tipo de bebida pelos filhos.

Legislação mais intolerante era necessária para coibir os abusos do álcool e evitar que muitas vidas se transformem em tragédias. E a lei já mostrou a que veio. Nos primeiros 15 dias de vigência, o Procon-SP e a Vigilância Sanitária Estadual aplicaram 164 multas em estabelecimentos comerciais, depois de 16,7 mil ações de fiscalização. Segundo pesquisa divulgada em 2009 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 71,4% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, a maioria entre 13 e 15 anos, disseram ter consumido bebida alcoólica ao menos uma vez na vida.

O álcool é especialmente letal para os jovens. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 320 mil pessoas de 15 a 29 anos morrem todo ano no mundo devido a fatores ligados ao álcool. Menores de 18 anos ainda correm o risco de, sob consumo intenso de álcool, chegar à demência. Independentemente da idade, o uso em excesso acarreta risco de perda de volume cerebral. O alcoolismo entre os jovens é problema extremamente preocupante, e ao qual a sociedade ainda não devotou a devida atenção. Outras drogas se seguem ao álcool, com reflexos negativos na vida dos jovens, de suas famílias e de toda a sociedade.

Luiz Flávio Borges D'Urso é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal, professor honoris causa e presidente da OAB SP.


Palavra do leitor

Amarelinhos
Gostaria de saber o que fazem dois amarelinhos no portão da Volkswagen às 6h na saída pela Avenida Maria Servidei Demarchi? Por que o privilégio aos fretados que saem pela avenida e esses mesmos amarelinhos fazem estreitamento da via, permitindo o avanço do sinal no vermelho? Fala sério! A avenida não aguenta o fluxo e, ainda mais estreitando, fica aquela beleza. Perguntar não ofende, mas será que tem alguém importante ou o dinheiro desses é diferente? Termino acreditando que o interesse individual vale mais.
Alberto Moreno
São Bernardo

Como assim?
Alguém pode me explicar, por favor? O Brasil está construindo porto em Cuba a US$ 1,5 bilhão, com dinheiro do BNDES, ou seja, com dinheiro do povo brasileiro? Também está construindo estádios para a Copa de 2014 e gastando bilhões e bilhões de reais? Estamos vivendo terrível seca nos Estados do Sul, em particular no Rio Grande do Sul; temos mais de 160 municípios em estado de emergência. O governo liberou, para ajudar os agricultores a passar esta difícil época de estiagem, a quantia irrisória de R$ 80 mil para cada município furar poços. Será que comer é menos importante que fazer porto em Cuba ou obras para a Copa do Mundo? Será que os valores estão
invertidos?
Antônio Carlos Guertas
São Bernardo

Celso Daniel
Celso foi um homem público extremamente probo, inteligente, competente e inovador. Há 20 anos, e antes de todos, percebeu o que atualmente parece óbvio: o Grande ABC tem problemas que são comuns aos sete municípios. Assim sendo, criou e viabilizou o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, dentre outras iniciativas de âmbito regional. Hoje ninguém imagina a região sem o Consórcio. Engenheiro, economista e professor universitário do maior gabarito. Deputado federal, apresentou soluções e cobrou recursos para cuidar de nossas mazelas. Merece, sim, ter seu nome eternizado em espaços públicos. Aliás, sugiro aos vereadores de minha cidade a troca do nome da Avenida Goiás (que não quer dizer nada) para Avenida Celso Daniel (que quer dizer tudo).
Gilberto Tadeu de Lima
São Caetano

Fura fila
O espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, furou a fila e obteve nacionalidade brasileira no prazo recorde de duas semanas, passando à frente de processos tramitando até há seis anos. Antes, foi nomeado ilegalmente assessor especial da Secretaria Geral da Presidência. O artigo 5º da Constituição proíbe estrangeiros em cargos públicos. Lula queria Feijoo, ex-CUT, na diretoria do BNDES e depois o colocou na lista de ‘ministeriáveis' do Trabalho, para substituir Carlos Lupi. José Lopez virou ‘José Lopes Feijoo' ao ser nomeado em 2 de maio de 2011. Somente dez dias depois pediria a sua naturalização. Com ‘z'. Rara eficiência. A naturalização de Feijoo percorreu a jato sete instâncias, da Polícia Federal em São Paulo ao gabinete do ministro da Justiça, em Brasília.
Luiz Fernandes
São Bernardo

Democracia
Placar da democracia: soberania da igualdade de direitos 6 x 5 protecionismo com risco de impunidade.
Luiz Nusbaum
Capital



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