Santo Andre 17° C
Santo Andre 17° C
São Caetano 17° C
Mauá 17° C
Diadema 17° C
Rio Grande da Serra 17° C
São Bernardo 15° C
Ribeirão Pires 17° C
Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que "qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial" poderá ser preso, por um a dois anos, se "violar o direito ou prerrogativa" dos advogados. A pena pode ser dobrada se "da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado".
Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo "equilibrar" os poderes entre acusação e defesa.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.