A Receita Federal começa a receber a partir do dia 1º de setembro a declaração anual de isentos do Imposto de Renda 2005 (ano base 2004). A declaração pode ser feita pela Internet, pelo telefone (0300 78 0300), agência dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados. O prazo para entrega se encerra no dia 30 de novembro.

Devem entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física) sem renda ou cujos vencimentos não ultrapassaram R$ 12.696 no ano passado.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita espera receber 60 milhões de declarações — três milhões a mais do que no ano passado. Adir explicou que este aumento foi previsto levando em conta o crescimento do número de inscritos no CPF.

A pessoa que não declarar por dois anos seguidos terá o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Se a omissão ocorrer por um ano, o documento ficará em situação irregular — o CPF só será reativado quando o contribuinte regularizar as pendências. Desde 1998, quando a declaração de isentos foi criada, mais de 50 milhões de CPFs já foram cancelados.