A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de São Caetano foi aprovada nesta terça pela ampla maioria da Câmara, sem a inclusão de emendas. Com nove dos 11 votos, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) conseguiu garantir o artigo mais polêmico da lei, que trata da possibilidade de remanejar 100% do Orçamento sem pedir autorização ao Legislativo.

Os apelos da oposição – representada pelos petistas Horácio Neto e Edgar Nóbrega – foram em vão. Para os oposicionistas, o papel de restringir a cota de remanejamento é um fator fundamental na relação institucional entre o Executivo e o Legislativo. “Assim, teremos apenas um poder na cidade, que é o Executivo”, explica Horácio Neto. A prática, apelidada de ‘passar cheque em branco‘, é longa conhecida em São Caetano. É utilizada há várias gestões.

Para a situação, aprovar esse artigo significa conferir mais responsabilidade para o prefeito. “Ele foi eleito. Tem de ter esse direito. E com o 100% de remanejamento, também passa a ter mais responsabilidade”, argumenta o presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), ao defender a aprovação da versão original da LDO.

Foram apresentadas 45 emendas, que acabaram sendo votadas individualmente. A situação não fez sequer uma alteração. Mas, representantes do Executivo reuniram-se momentos antes da sessão com o líder do governo, Gilberto Costa (sem partido), e Bottura. Marcelo Auricchio e Cláudio Demambro, ambos interlocutores políticos do prefeito, permaneceram na Câmara até o início do grande expediente, onde são votados os projetos.

Clima – A sessão desta terça mereceu um capítulo à parte na história legislativa de São Caetano. Eufóricos, os vereadores da situação e da oposição trocaram farpas, elogios, descumpriram o regimento e chegaram a desacatar a autoridade do presidente da Casa.

Edgar Nóbrega (PT), irritado com o comportamento de Gilberto Costa, que o interrompia durante manifestação na tribuna, sugeriu que ele tomasse a presidência. Também incomodado com a discussão, Bottura não teve dúvidas: “Ninguém vai presidir no meu lugar. Quem manda aqui sou eu”, disse.

Exaltados, oposição e líder do governo protagonizaram sessão repleta de interrupções e discussões que fugiam do assunto principal: LDO. Aliás, no momento em que o vereador Horácio Neto explicava as emendas apresentadas, apenas seis dos 11 parlamentares da Casa permaneceram no plenário. Resultado: nenhuma foi aprovada.