A Sulamérica Saúde foi multada em R$ 56 milhões pela ANS (Agência Nacional de Saúde) por ter aplicado reajuste superior aos 11,75% autorizados pela agência, aos contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9.656. Ao todo, a ANS já aplicou mais de R$ 195,5 milhões em multas. Além da Sulamérica, já foram punidas a Amil, o Bradesco Saúde e o Itaú Seg. Outras 16 empresas foram autuadas pelo mesmo motivo, mas as multas ainda não foram anunciadas pela agência.

A Sulamérica foi a empresa que recebeu a segunda maior multa. Perdeu apenas para a Amil que foi multada em R$ 70,7 milhões. As outras empresas de saúde multadas são: Bradesco (R$ 32,2 milhões) e a Itaú Seg (R$ 630 mil).

A empresa afirmou que irá recorrer. O prazo para que o pedido de recurso seja impetrado é de dez dias, a contar da publicação da multa no Diário Oficial da União. O recurso será julgado pela equipe do colegiado da ANS. Até esta sexta, Bradesco e Itaú Seg já haviam entrado com o pedido.

Outro caminho que para suspender a obrigatoriedade do pagamento da multa é firmar um termo de ajustamento de conduta que determina direitos e obrigações da empresa de saúde e da ANS. Neste caso, o descumprimento do documento pode render multa duplicada à empresa de saúde.

Justiça - Independentemente das multas, decisões concedidas pela Justiça já obriga as empresas de saúde a limitar os aumentos ao teto de 11,75%. As decisões a favor dos usuários e dos órgãos de defesa do consumidor foram concedidas porque a Justiça entendeu que as empresas se apoiaram em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STF (Supremo Tribunal Federal) para utilizar os índices especificados no contrato para reajustar as mensalidades. Os órgãos de defesa do consumidor entendem que por ser provisória, a Adin não pode basear a prática das empresas de saúde.