O governo sofreu quarta-feira duas derrotas durante a votação de pontos polêmicos da MP do Bem. Os deputados elevaram de R$ 120 mil para R$ 240 mil o valor máximo do faturamento para enquadramento das microempresas no Simples. O limite para empresas de pequeno porte subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Os deputados também reduziram a tributação da energia elétrica, cortando a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), de 9,2% para 3,65%, o que poderá reduzir as tarifas ao consumidor em 2%. As duas provocam perda de arrecadação para a Receita Federal.

Diante da perspectiva de derrota do governo nas demais alterações propostas, entre as quais três que acarretariam reduções de mais de R$ 4 bilhões na receita da União, o presidente da sessão, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), suspendeu as votações, que deverão prosseguir apenas na próxima semana.

O texto da MP do Bem terá de passar pelo Senado, onde poderá ser alterado. Depois, segue para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar esses pontos. Mas os vetos podem ser derrubados pelo Congresso.

O reajuste dos limites do Simples é antiga reivindicação dos empresários. Atualmente, o Simples resulta em renúncia fiscal de R$ 8,2 bilhões para o governo federal. O PT era contra o reajuste, mas se viu isolado e mudou de posição na última hora. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou do descumprimento de um suposto acordo entre o governo e a oposição para deixar essa discussão para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o projeto de lei que cria a pré-empresa, desde que concluídas até novembro.

A outra iniciativa aprovada prevê que o recolhimento da Cofins sobre a energia elétrica volte a ser cumulativo para os segmentos residencial, rural e de iluminação pública. A alíquota do tributo cairia de 9,2% para 3,65%. Isso significaria redução de 2% na tarifa ao consumidor final. Entre os acréscimos polêmicos ao texto da MP está a proposta de estender essa decisão a todos os segmentos consumidores de energia.