Política Titulo Com mudança no formato
Não existe o menor risco de o trabalho da agência de desenvolvimento regional acabar, sustenta Paulo Serra

Órgão deve se tornar diretoria após dificuldades orçamentárias

Por Fábio Martins
15/12/2019 | 07:18
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DGABC


Perto de deixar a presidência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sustentou que “não há risco de o trabalho da Agência de Desenvolvimento Econômico acabar”, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, situação que esbarrou no financiamento do órgão nos últimos exercícios. O tucano ficou no biênio 2017-2018 à frente da entidade, considerada estratégica pela vocação da região e criada, em 1998, como braço do Consórcio nas ações voltadas ao segmento.

Há iniciativa para transformar a agência em diretoria, integrada ao Consórcio – projeto de lei deve ser apreciado pelas Câmaras. “Ela foi criada em era de financiamento de época em que a economia vivia outro momento. Houve soma de enfraquecimento dos sindicatos, ao menos na capacidade financeira com a contribuição sendo desobrigada, com a crise, recessão que passa de cinco anos. Essa somatória gerou, realmente, decréscimo muito significativo. Pensamos na importação da agência pelo Consórcio. Está incluído no orçamento do 0,15% (percentual de rateio). Não há risco de a diretoria e do trabalho da agência acabar.”

A instituição de fomento é composta por quase 30 associados, entre representantes das prefeituras, de empresas privadas e da sociedade civil organizada, a exemplo de sindicatos, universidades e associações comerciais. O orçamento da agência teve redução drástica de cerca de dois terços ao longo dos últimos cinco anos. O cenário se agravou quando o Consórcio interrompeu os repasses diretos – aproximadamente 49% da receita – para a agência, visando adequar-se a questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Apesar da mudança, Paulo Serra ponderou que é apenas formato jurídico diferente, sendo custeado pelo Consórcio. Segundo ele, tem a mesma função de fazer projetos, diagnósticos econômicos, de competitividade e interligação entre as forças produtivas da região. “É praticamente o mesmo conceito, só a forma de financiamento e formato jurídico que são outros para a própria sobrevivência. A agência, da forma com que ela foi montada, não sobreviveria.”  




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