A nova reforma administrativa da Prefeitura de Santo André será enviada à Câmara nesta terça-feira. Ontem, a equipe do prefeito Aidan Ravin (PTB) apresentou a versão atualizada da propositura, com alterações pontuais em relação ao primeiro projeto enviado à Casa no início deste mês, aos vereadores de sustentação.

O DEM, partido que nos últimos dias assumiu postura contrária ao governo, esteve presente à reunião da base aliada. As únicas siglas ausentes foram o PT, com seis parlamentares, e o PSB, com dois.

Aidan fez questão de ressaltar que o projeto é uma "readequação inicial" e não pode ser considerado uma reforma definitiva - o que ocorrerá, segundo o chefe do Executivo, somente no meio do ano.

Um dos responsáveis pelas alterações no conteúdo desta readequação, Arnaldo Augusto Pereira, secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, explicou que a nova versão foi bastante enxuta em relação a anterior, retirada do Legislativo após críticas dos vereadores.

"Assumimos que muita coisa realmente não deveria estar na primeira versão. Após verificarmos os problemas e receber sugestões, fizemos as mudanças necessárias", disse Pereira.

Embora a Prefeitura tenha divulgado inicialmente que não haveria muitas mudanças entre os dois projetos, diversas ideias anteriores foram abandonadas nesta versão mais atualizada (leia mais ao lado).

O secretário de Planejamento pontual o que classificou de principais pontos da reforma. Entre os quais, as transformações da Subprefeitura de Paranapiacaba em Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, e da Chefia de Gabinete em Secretaria de Gabinete.

Pereira também citou as criações da Pasta de Segurança e Trânsito e do Fundo Social de Solidariedade, além de as extinções e criações de cargos. Sobre este item, a administração extingue 39 cargos em comissão e institui outros 28. Em contrapartida, aumenta em 45 o número de funções gratificadas, uma vez que suprime 32 cargos para criar 77.

"Estamos quebrando o paradigma das gestões anteriores e valorizando o funcionalismo", ressalta Pereira, segundo o qual as adequações são "medidas iniciais" para o governo se adaptar ao termo de ajuste de conduta com o Ministério Público sobre preenchimento de cargos. Segundo ele, o valor a ser gasto com as novas vagas "não chegaria a R$ 100 mil."

Projeto ainda sofrerá outra alteração

Antes de o projeto ser reenviado à Câmara, ele será novamente alterado para atender a um pedido dos vereadores de sustentação, feito na reunião de ontem. A mudança diz respeito à criação do conselho que auxiliará o Fundo Social de Solidariedade.

Na versão original, o grupo, formado por três a quatro pessoas, seria composto por representantes indicados pela municipalidade. Mas os parlamentares propuseram que esta constituição levasse em consideração também nomes indicados pela sociedade civil e pelo Legislativo. "Acataremos o pedido e estamos abertos para receber outras ideias que venham a aperfeiçoar o projeto", garantiu Arnaldo Augusto Pereira, secretário de Orçamento e Planejamento Participativo.

Ele defendeu a criação do Fundo Social de Solidariedade, um dos itens mais criticados pela oposição, ao mostrar que o caráter do trabalho a ser realizado é "totalmente voluntário". Portanto, tanto a presidente do Fundo (a primeira-dama Denise Ravin) como os futuros integrantes do Conselho não receberão salário ou verba mensal do poder público para tocar os projetos.

Pereira reforçou a tese que vinha sendo defendida pelo governo, sobre a inclusão das questões referentes ao trânsito na Pasta de Segurança. "Tratam-se de atividades afins, intimamente ligadas e complementares. Muitas das estatísticas de criminalidade estão ligadas ao trânsito."

Por fim, o secretário explicou que mudanças de nomenclaturas de Pastas, que não ocorreram mais neste momento, serão feitas por decreto. "Deixaremos a Câmara cuidar das coisas maiores."

Sobre a nova mudança no nome da Secretaria que substituirá a Subprefeitura de Paranapiacaba - de Áreas de Mananciais para Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense -, Pereira justificou que se fazia necessário para evitar leituras erradas.

"O objetivo da Pasta não era cuidar dos mananciais como um todo, mas apenas da infraestrutura local."