O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a oito anos e quatro meses de prisão o juiz Gersino Donizete do Prado por crime de concussão (exigir ou receber vantagem indevida por conta de sua função pública, incluindo ameaça). À época da denúncia, Gersino era titular da 7ª Vara Cível de São Bernardo. A defesa do magistrado informou que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJ-SP acompanhou relatório do juiz José Carlos Xavier de Aquino, responsável pelo caso. Ele acolheu argumentação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), do Ministério Público, autora da ação penal pública contra Gersino. Aquino também autorizou a expedição de mandado de prisão.

Em 2011, Gersino foi oficialmente denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por empresário de Santo André, cuja empresa estava perto da falência e alvo de diversas ações judiciais. Segundo ele, Gersino cobrava propinas mensais, artigos de luxo (como relógios das marcas Rolex e Bvlgari), viagens internacionais e até pagamento de festa de aniversário para contornar a situação na Justiça.

No total, o empresário afirmou ter pago R$ 500 mil ao juiz entre 2009 e 2011. De acordo com o relatório do juiz Xavier de Aquino, houve 170 episódios de extorsão por parte de Gersino. O crime de concussão é considerado hediondo pelo Código Penal e inafiançável.

DEFESA
José Luís Oliveira Lima, advogado de Gersino, disse que, assim que publicada a decisão do Órgão Especial do TJ-SP, vai recorrer ao STJ. Ainda não há prazo para divulgação oficial da sentença.

“Tenho absoluta certeza que o tribunal analisou as provas de maneira equivocada. Não resta dúvidas da inocência do doutor Gersino Donizete do Prado”, afirmou Oliveira Lima.

A defesa do magistrado tentou, durante o processo, anular a ação e buscou reconduzir Gersino à titularidade da 7ª Vara Cível de São Bernardo, mas a Justiça negou o pedido.