Muito se tem falado sobre a "Lei da Aprendizagem" e os desafios das empresas no cumprimento das cotas. No entanto, mais do que isso, as companhias desempenham um papel social fundamental no que diz respeito à inclusão social e no desenvolvimento de novos profissionais quando o assunto é a capacitação dos jovens. E é a partir deste viés que se deve encarar e se envolver com o assunto.

Assim, as companhias oferecem perspectivas que, muitas vezes, aquele jovem não tinha por vir de famílias simples. Quando um jovem estuda algo que de fato consegue colocar em prática e vê perspectivas em relação ao seu trabalho, ele fica mais animado para continuar estudando e crescendo. Este círculo virtuoso possibilita a uma família inteira ter mais sonhos e ficar mais distanciada das mazelas da pobreza, das drogas, do crime etc.

A Lei de Aprendizagem - 10.097, que foi promulgada em Dezembro de 2000, determina que as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A cota de aprendizes que devem ser contratados deve ser calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) dispõe sobre as funções que demandam formação profissional ou não. Esta lei surgiu para regulamentar e estimular a formação de jovens para o mercado de trabalho e fomentar o primeiro trabalho do jovem em uma instituição e/ou empresa.

Para contratar

Todos os tipos de empresas de médio e grande porte são obrigados a ter aprendizes. Para cumprirem as cotas, primeiramente as empresas estão se informando sobre o cálculo da cota. O segundo passo, em geral, é buscar um parceiro para contratar e, por vezes, formar o aprendiz. O terceiro passo é documentar todo o processo para poder comprovar a conduta correta em caso de fiscalização.

Para que o número de aprendizes seja adequado, é importante planejamento e a consciência de que o fator mais importante neste processo é a aprendizagem, a educação. Desta maneira, algumas empresas abrem o programa de aprendizes para indicação de funcionários que, por vezes, conseguem com isso melhorar a chance de filhos, afilhados, sobrinhos, etc., de conseguirem seu primeiro trabalho.

Muitas das empresas sérias têm acompanhamento de cursos e palestras complementares para os aprendizes. As políticas em geral reforçam questões legais que, nem todos os gestores sabem. Outra frente comum é buscar treinamentos preparatórios para os gestores que receberão os menores aprendizes, assim eles passam a entender melhor a legislação, o programa e todo o caráter social envolvido no projeto da empresa.

Co-participação na educação

A principal importância da lei do aprendiz dentro da empresa é estimular sua co-participação no processo de educação do jovem de forma preparatória para as exigências do mercado de trabalho, ou seja, a lei determina que a empresa invista na contratação de aprendizes que comprovem que estão estudando e que estão devidamente matriculados em programa de aprendizagem com formação técnico-profissional metódica.

Ora, se eles estão matriculados em cursos de formação, a iniciativa privada cada vez mais participará ditando o que estes cursos podem propiciar em termos de educação profissional, ponderando as necessidades que a empresa tem. Outro ponto importante da lei é que em um Brasil com uma economia que continua com uma tendência de crescimento em número de vagas oferecidas, a formação profissional de jovens é de suma importância para uma melhor qualificação dos profissionais do futuro.

Procurando o primeiro emprego

O jovem estudante interessado em ingressar no mercado de trabalho deve procurar instituições (ONGs) que trabalham com jovens aprendizes ou a prefeitura da cidade para se informar sobre como participar. De forma geral oriento a digitar no Google "Jovem Aprendiz ABC" e uma série de instituições com telefones e endereços aparecerão para que você possa se informar da documentação necessária para se matricular, bem como regras e datas. Em algumas é necessário comprovar a necessidade financeira, mas as próprias instituições orientam sobre todo o processo.

Se você é aprendiz, gestor ou empresa, não se esqueça de que tem um papel importante, seja aprendendo, ensinando ou promovendo um Brasil melhor. Siga confiante e boa sorte!