O governo Tite Campanella (Cidadania) tem sido pressionado por profissionais da educação de São Caetano a dar mais detalhes sobre a divisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na cidade, composto por recursos federais, estaduais e municipais. A Lei Federal 14.113/20 determina que 70% do fundo devem ser voltados aos professores, como financiar a folha de pagamento, e 30% devem ser destinados às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Aspescs (Associação dos Profissionais da Educação de São Caetano) e a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressaram ontem com ofício junto à Secretaria de Educação da cidade. É comum que municípios utilizem recursos parados no fundo para pagar abono aos profissionais da área, o que ainda exige autorização das câmaras, por meio da aprovação de projeto de lei.

As entidades querem saber se haverá sobras do fundo para o pagamento de espécie de 14º salário. Solicitaram que a pasta disponibilize documentos relacionados à movimentação de recursos do Fundeb na cidade. “A maioria dos secretários de educação do Brasil inteiro está quebrando a cabeça para ver se não tem sobra para fazer esse rateio. Porque se tiver, isso vai ser rejeitado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). A gente está pedindo transparência”, reclama Arlete Feres, presidente da Aspescs.

Fernanda Gomes, covereadora do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (Psol), também enviou requerimento ontem à Prefeitura com base na Lei de Acesso à Informação. O objetivo é obter mais detalhes sobre o uso dos recursos. “Falta bastante transparência desde o início do ano. Os educadores não fazem a mínima ideia de como funciona (o rateio atualmente)”, critica.

O tema da educação tem sido um ponto de alerta para o Paço em relação à possibilidade de sofrer eventual rejeição das contas pelo TCE , o que daria base para um parecer favorável à inelegibilidade de Tite. O risco também existe no caso de a administração não atingir o investimento mínimo de 25% do orçamento municipal em educação, exigido pela Constituição Federal. A Aspescs disse, no ofício enviado à secretaria, que o Paço irá descumprir a regra em 2021.

Às vésperas do encerramento do ano, o Paço não compartilha a informação do percentual exato no momento. O Executivo aprovou na semana passada o PL (Projeto de Lei) 4.647/21, que libera crédito adicional de R$ 1,7 milhão para compra de imóvel destinado à ampliação da Escola Municipal José Auricchio, no bairro Santa Paula. O gasto com a compra deve permitir alcançar os 25%, caso ainda não tenham sido atingidos.

Em nota, a Prefeitura afirma que todos os recursos do Fundeb voltados aos profissionais de educação já foram empregados em 2021. Também nega que haja risco de ser descumprida a exigência constitucional. “Vamos ultrapassar os 25%. São Caetano sempre investiu muito mais que 25% na educação, e neste ano não será diferente”, informa texto divulgado em resposta à solicitação do Diário.