A Justiça do Trabalho de Campinas e região determinou em segunda instância que a Caixa Econômica Federal terá de assumir a responsabilidade pela segurança em todas as casas lotéricas do Estado de São Paulo. A determinação foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ªRegião em segunda instância de processo movido pelo Sindicato dos Vigilantes de Campinas e região. A CEF recorreu da ação e, enquanto o processo estiver sub judice, não se manifestará.

A lei nº 7.102/83 exige a contratação de segurança para agências e subagências bancárias. No entanto, boa parte das casas lotéricas afirma não ter condições financeiras de arcar com os gastos da segurança. Proprietários alegam que recebem muito pouco (são R$ 0,25 repassados pela CEF por conta paga) e que esse valor deveria variar de acordo com o total da conta. “As pessoas preferem pagar nas lotéricas porque não há fila e estão em quase todos os bairros, é um grande serviço que a gente presta à sociedade”, afirma Adelmo Campanholo, diretor da Fenal (Federação Nacional dos Agentes Lotéricos do Brasil).

Em princípio, o Sincoesp (Sindicato dos Comissários e Consignatários de São Paulo), que representa os empresários lotéricos, também era citado no processo como réu, mas impetrou um mandado de segurança onde argumentou que as casas lotéricas são permissionárias da Caixa e disse não poder arcar com os custos de segurança. “Recorremos porque a casa lotérica não é uma instituição financeira, mas prestadora de serviço”, completa Campanholo. O diretor do Fenal afirma que 90% do movimento das lotéricas é fruto do serviço bancário.

A lotérica Boa Vista, em São Caetano, disse ter colocado um segurança particular há cerca de um mês, por causa dos assaltos freqÜentes. Segundo o dono do estabelecimento, Sérgio Mikio, 46 anos, em dois anos foram cerca de 15 assaltos. No pior deles, há um ano, os ladrões levaram R$ 6 mil. “Preferiria que aumentassem o valor do repasse, assim, automaticamente quem precisasse, colocaria segurança”, afirma Mikio.