O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), formalizou projeto de lei na Câmara em que pede autorização legislativa para contrair empréstimo no valor de até R$ 25 milhões junto à Caixa. O aval requerido pela gestão tucana envolve contratação de financiamento na instituição pública federal para viabilizar operação de crédito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), provedor dos recursos. A proposta, de acordo com o teor do documento, se dá em meio à justificativa de implementar plano de modernização administrativa no Paço.

A matéria foi protocolada quarta-feira na casa. Não há, contudo, a princípio, estimativa de prazo para apreciação do texto em plenário. “Os recursos resultantes da operação de crédito, provenientes do BID, serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros”, sublinhou a Prefeitura, em trecho da proposta. “Importante destacar que o programa tem como objetivo contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial (…), tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais”, emendou.

A ideia da administração andreense é dar andamento aos procedimentos logo após a assinatura do contrato, com previsão inicial em novembro. A proposta será tocada pela Secretaria de Inovação e Administração, chefiada por Pedro Seno, que tem recebido respaldo de Paulo Serra. O titular irá incorporar à pasta, inclusive, boa parcela da Secretaria de Finanças, atualmente em estudo final para ser desmembrada – enquanto o levantamento não é finalizado, Seno acumula, em tese, os dois setores.

O prazo de pagamento dos recursos está negociado em 20 anos, mediante carência de 24 meses para começar a quitação e juros de aproximadamente 2,77% ao ano. O Paço apontou que entre principais projetos a tirar do papel estão modernização da gestão tributária, integração de bases cadastrais, controle de créditos fiscais (recuperação da dívida ativa, hoje no patamar de R$ 1 bilhão), melhoria do atendimento ao cidadão, mapeamento de processos e inovação do arquivo municipal.

A operação de crédito de que engloba o programa possui por finalidade criar dispositivos para o aprimoramento no sistema de arrecadação do município, com a modernização do atendimento aos munícipes, atualização das tecnologias da informação e comunicação e plano de capacitação dos servidores públicos. “Vale destacar que, como contrapartida para o recebimento de financiamento, o programa requer garantias que tanto sua amortização quanto os encargos financeiros serão suportados com recursos próprios obtidos por meio da implantação do projeto”, frisa o Paço, em outra justificativa da proposta no corpo da matéria.

“O programa nacional apoia os municípios que precisam aprimorar sua gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial. Alinhado com o plano de metas 2021-2024 da Prefeitura, o programa será utilizado para investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população”, pontuou o governo.

Câmara andreense cancela sessão ao ficar sem sinal de internet

O Legislativo andreense, presidido pelo vereador Pedrinho Botaro (PSDB), cancelou a sessão ordinária de ontem sob alegação de problemas técnicos para realização dos trabalhos. O motivo específico apontado pelo Legislativo para anular a plenária, que seria realizada virtualmente duante o período da tarde, foi de queda do sinal da operadora de internet, instrumento utilizado tanto para acompanhamento processual dos projetos de lei protocolados no sistema quanto à transmissão on-line nas redes sociais da casa.

Diante do impasse inusitado, a Câmara resolveu interromper o início das atividades, considerando inviável a efetivação da sessão naquelas circunstâncias. O problema, de acordo com a assessoria do Legislativo, foi constatado no começo da tarde e logo encaminhado à empresa WCS, responsável por explorar a prestação do serviço junto às operadoras de internet. “A empresa identificou rompimento em cabo de fibra ótica na região da (Avenida) Dom Pedro II”, pontuou a casa, por nota. A situação pode ter ocorrido devido à ocorrência de um acidente de veículo no entorno.

A Câmara relatou ter formalizado o chamado, na oportunidade, para atendimento da empresa visando providências no sistema, mas aguardou a conclusão dos reparos até o prazo do começo dos trabalhos, o que não se viabilizou.

Constavam duas propostas na ordem do dia. São dois vetos do prefeito Paulo Serra (PSDB), que travam a pauta. O primeiro trata de matéria denominada Mais Leitos, do vereador Professor Jobert Minhoca (PSDB), cujo objeto envolve encaminhamento pela Secretaria de Saúde de pacientes com Covid-19 para internação em hospitais da rede privada no município. O outro texto, de Ricardo Zóio (DEM) e Márcio Colombo (PSDB), abrange o chamado estatuto da desburocratização, que mira simplificar processo de abertura de empresas na cidade.