A Câmara de Mauá aprovou, em segundo turno e em definitivo, projeto de autoria do vereador Leonardo Alves (PSDB), que obriga o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) a divulgar a quantidade de crianças que aguardam por vagas em creches do município. Problema crônico nas cidades, o deficit na educação infantil terá de ser colocado às claras à população.

O projeto determina que o Paço mauaense crie lista pública de espera por vagas em creches da rede municipal e que divulgue os números no site da Prefeitura (www.maua.sp.gov.br). “A carência de vagas municipais para o número de crianças que precisam de creches, não raras vezes, dá margem à exploração política das vagas existentes. Considerando que a transparência ativa é um poderoso instrumento de controle e participação social, e que todos os agentes públicos municipais devem estar integralmente comprometidos com a ética e a defesa do interesse público, é necessária e urgente a regulamentação desse procedimento”, justificou o parlamentar em seu projeto.

A medida visa ainda inibir fraudes na ordem cronológica das famílias que aguardam vagas nas unidades do município. Em 2019, ainda antes da chegada da pandemia de Covid-19, o deficit de vagas em creches chegava a 3.817 em Mauá, segundo a própria Prefeitura – o número é o dado mais atual, fornecido pela administração à Câmara. A crise sanitária, porém, pode ter alterado significativamente essa demanda. Por um lado, a redução da renda das famílias devido à pandemia pode forçar a migração da rede privada para a rede pública e, consequentemente, fazer esses números subirem. Por outro, as incertezas sobre a segurança sanitária – e a vacinação a ritmo moroso – também pode atenuar a procura.

Para que o projeto seja colocado em prática, o governo Marcelo precisa sancionar e regulamentar a medida. Na eleição do ano passado, o petista prometeu “enfrentar a demanda de falta de vagas em creches, realizando estudo estatístico e social que oriente as ações para ampliação de vagas, incluindo parcerias, convênios e construções de novas creches”.

Ao Diário, Marcelo afirmou que tem atuado “com firmeza” para promover a transparência da gestão e que “é direito da população saber sobre a realidade da educação no município”. Nos últimos meses, porém, a administração tem vetado diversos projetos aprovados no Legislativo mauaense por entender que as medidas são inconstitucionais por interferirem em ações que são de exclusividade do Executivo.

O presidente do conselho municipal de educação, João Wagner Martins, não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto.