A Câmara de São Bernardo investiga denúncia de que dois servidores comissionados do Legislativo apresentaram diplomas falsos para compor o quadro de funcionários da casa com atendimento das normas exigidas para a nomeação.

Reforma administrativa implementada em 2017, sob gestão de Pery Cartola (PSDB) como presidente, estabeleceu requisitos mínimos de escolaridade para funções legislativas. Nos casos de livre provimento, indicações para chefia de gabinete e assessoria de relações parlamentares e de políticas públicas precisam apresentar diploma de ensino superior completo – assessor político e de relações comunitárias tem de ter completado o ensino médio.

A apuração é condudiza pela secretaria-geral da Câmara, atualmente presidida por Estevão Camolesi (PSDB). O secretário-geral da casa, Marcos Vinicius Giaretta Doria Vieira, delegado de polícia, confirmou ao Diário a investigação sobre entrega de documentos sob suspeita. As apurações estão registradas nos processos administrativos 62/2021 e 63/2021, cujo teor está omitido no site oficial.

“Tendo em vista o direito ao contraditório e à ampla defesa e, ainda, à presunção de inocência prevista constitucionalmente, esta casa de leis irá preservar a identidade dos envolvidos enquanto estiver sob apuração preliminar”, informou Vieira, ao Diário.

A equipe do Diário apurou que um caso seria o de Sidney Antonio Marques Junior, nomeado pelo vereador Netinho Rodrigues (PP) em janeiro para ser assessor de relações parlamentares e de políticas públicas, cujo vencimento bruto é de R$ 6.217,47. Ele teria apresentado diploma de nível superior da Unicsul (Universidade Cruzeiro do Sul). Servidores da Câmara fizeram breve consulta junto à instituição de ensino, que informou previamente que Sidney nunca frequentou o local.

Sidney foi exonerado das funções, mas aparece na folha de pagamento de janeiro, com ganhos de R$ 4.116,98 – o que indica que sua demissão foi encaminhada no fim daquele mês. Netinho é vereador de primeiro mandato, eleito com 2.045 votos. O parlamentar declarou que não iria comentar o assunto por telefone quando contatado pelo Diário.

Segundo Vieira, consulta às instituições de ensino superior apresentadas por esses servidores estão sendo contatadas para confirmar a veracidade do diploma expedido. “Até a data (a equipe do Diário procurou o setor legislativo na segunda-feira), não recebemos denúncias similares.”

A aprovação de novas normas da estrutura da Câmara foi exigência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que, em 2016, acolheu representação feita pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público. À época, o desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno despachou a favor de liminar que exigia o afastamento de 89,8% do quadro de funcionários comissionados da casa. A Câmara ingressou com recurso para impedir a demissão imediata dos servidores e se comprometeu a formalizar amplo plano de redução de cargos em comissão e implementar a escolaridade.

(Colaborou Daniel Tossato)