Depois de lei semelhante entrar em vigor em São Bernardo, a Câmara de Ribeirão Pires deve colocar em votação na sessão de hoje projeto do Paço que visa diminuir os casos de pichações na cidade. As multas podem chegar até R$ 8.000 para o infrator. Santo André e Diadema também estudam legislação parecida.

A justificativa do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) é que as diretrizes da lei passem pela preservação estética do município, valorização ambiental urbana e proteção e preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, além de medidas de conscientização.

O texto considera como pichação os atos de “riscar, escrever, desenhar, borrar ou, por outro meio, danificar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos ou monumentos ou bens tombados e elementos do mobiliário urbano”. O documento ainda pode ser alterado, com eventuais emendas parlamentares ou do próprio Executivo.

De acordo com o texto inicial, a penalização aos envolvidos poderá ser revertida em ações que revitalizem áreas danificadas pelas pichações ou outras zeladorias urbanas.

A proposta também regulamenta a venda de tintas por meio de estabelecimentos comerciais de Ribeirão Pires. Se aprovada no Legislativo, será necessário ter conhecimento do número de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de o comprador ter, no mínimo, 18 anos. O estabelecimento que infringir estes itens ou não emitir notas fiscais para o que for vendido nesta área será multado em R$ 3.500 a partir da vigência.