Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 27 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Justiça barra cobrança adicional de bagagem

Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Nova medida entraria em vigor hoje; companhias
aéreas já tinham estabelecido os novos preços


Gabriel Russini
Especial para o Diário

14/03/2017 | 07:02


A Justiça Federal de São Paulo barrou ontem a cobrança extra por parte das companhias aéreas para o despacho de bagagens. A norma da resolução 400 havia sido aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 13 de dezembro, e começaria a valer a partir de hoje. Pela liminar da Justiça, que não é permanente, ficam mantidas as regras atuais.

O pedido de anulação da medida foi requerido pelo MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo na quinta-feira. De acordo com o MPF, a cobrança, que vale tanto para voos domésticos quanto para viagens internacionais, acarreta prejuízos ao consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

“Considerar a bagagem despachada como um contrato de transporte acessório implica obrigar o consumidor a contratar esse transporte com a mesma empresa que lhe vendeu a passagem, caracterizando a prática abusiva de venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, escreveu o juiz federal José Henrique Prescendo na decisão.

Pela nova regra da Anac suspensa ontem, o consumidor passaria a pagar às bagagens de forma não vinculada ao preço do voo. Atualmente, esse serviço não possui taxa extra. Na prática, a medida possibilitaria às empresas aéreas cobrarem o preço que quiserem para o despacho das malas. Na regra atual, os passageiros podem levar uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais e duas de até 32 kg em viagens internacionais, sem cobranças adicionais.

O limite de bagagem de mão também mudaria, de 5 kg para 10 kg. Na avaliação do professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito do Consumidor Arthur Rollo, o novo limite é incompatível com a realidade dos compartimentos superiores das aeronaves. “Não tem espaço para todo mundo colocar as malas, muita gente teria que levar na mão, o que acaba diminuindo o conforto das pessoas”.

Rollo também critica a medida em outros aspectos. “É ruim para o consumidor, só as companhias estão ganhando com isso. Mas o pior de tudo é que preços foram lançados dias antes da nova regulação, deveria haver um período de adaptação e regras mais claras”, defende, referindo-se, por exemplo, ao despacho de cadeira de rodas, carrinho de bebê e cão-guia. Para ele, embora a intenção fosse equiparar as regras às praticadas na Europa, lá existem mais empresas no ramo, o que gera maior competitividade, e faz com que os preços sejam realmente baixos. Isso sem contar que os brasileiros são mais consumistas do que os europeus, o que não pesa tanto no bolso.

COMPANHIAS - A Gol anunciou tarifa menor para atender quem não precisa despachar malas, que estaria disponível a partir de 4 de abril, além de cobrar R$ 30 na primeira bagagem. A Latam informou que passaria a cobrar R$ 80 a partir da segunda mala para voos domésticos e US$ 90 para voos na América do Sul, enquanto que para voos internacionais as duas primeiras bagagens sairiam de graça. A Azul fixou preço de R$ 30 para malas de até 23 kg. Já a Avianca não havia definido sua estratégia e, num primeiro momento, não efetuaria cobranças extras.  



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;