A Comissão Européia anunciou nesta sexta-feira ter fechado um acordo com o Brasil sobre um novo regime de importação de carne de ave que substituirá o atual sistema de tarifa única, para se ajustar às exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio). O acordo vale para importações de carne de ave, frango congelado e peru processado, informou a Comissão em um comunicado.

Com isso, o Brasil poderá exportar para a União Européia até 170.807 toneladas de carne de ave a tarifa fixa de 15,4%. A União Européia poderá importar 264.245 toneladas do mesmo produto pela mesma tarifa. No caso do frango congelado, a UE pretende comprar até 230.453 toneladas, a 10,9% de tarifa, com cota de 73 mil toneladas para o Brasil. Quanto ao peru processado, a UE poderá importar 103.896 toneladas, a uma tarifa de 8,5% e cota de 92,3 mil toneladas para o Brasil.

Acima dos volumes estabelecidos, a UE vai cobrar por tonelada adicional: 1.024 euros para o peru processado e o frango congelado e de 1,3 mil euros para a carne de ave.

"Estou muito satisfeita com o resultado destas negociações, que garantem que nossos interesses sejam protegidos e ao mesmo tempo completam com sucesso as modificações de nossas tarifas para a carne de ave de acordo com as exigências da OMC", disse a comissária européia da Agricultura, Marian Fischer-Boel, referindo-se ao acordo assinado.

A UE impõe cotas e tarifas extra-cotas amparada pelo artigo 28 do antigo GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que antecedeu o acordo da OMC. Este artigo permite modificar o regime tarifário sempre e quando oferecer compensações aos principais sócios comerciais envolvidos.

Segundo a ABEF (Associação Brasileira de Exportadores de Frango), o setor avícola emprega no Brasil quatro milhões de pessoas e representa 1,5% do PIB. A carne de aves do Brasil está presente em mais de 140 países. Em 2005, o Brasil exportou carne de frango por 3,5 bilhões de dólares, 35% a mais que em 2004. Em volume, foram 2,8 milhões de toneladas, contra 2,4 milhões de toneladas do ano anterior. A Ásia foi o principal mercado, com 1,012 bilhão de dólares, atrás do Oriente Médio, com 955 milhões, e Europa, com 728 milhões de dólares.