O Ministério Púbico ameaça abrir ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Pires por contratar servidores para cargos técnicos sem a realização de concursos públicos, o que fere os incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a investidura em cargo ou emprego depende de aprovação prévia em concurso público”. As investigações foram iniciadas em junho e, segundo a promotora da Cidadania Maria Cláudia Andreatta Hirt, apesar de o prefeito Clóvis Volpi (PV) ter conhecimento das irregularidades, até o momento não adotou as providências solicitadas pelo MP: realização de concursos e alteração da lei municipal que instituiu as contratações.

O chefe do Executivo afirma que a questão está sendo estudada, garantindo que as solicitações do MP serão atendidas. “Nós nos reunimos com ela (promotora) e assumimos o compromisso de fazer uma reestruturação e vamos fazer. Mas não dá para fazer isso do dia para noite”, justifica-se Volpi.

Maria Cláudia pretende se reunir com o prefeito no próximo mês. “Só nos falamos uma vez, logo após o início das investigações. De lá para cá, tudo só foi por meio de ofícios. A Prefeitura sempre respondeu. Em uma delas informou até que estava realizando um concurso, mas a solução não foi adotada.”

A promotora da Cidadania não estipulou prazos, mas explicou que o Ministério Público tem como norma conceder 30 dias para que situações como esta sejam resolvidas. Para Volpi, o excesso de compromissos somado a complexidade que envolve a reestruturação do segundo escalão do governo são os motivos de tanta demora na resolução do problema. “Não é fácil saber o cargo, qual é comissionado, qual é técnico. Você precisa reorganizar a parte administrativa da Prefeitura. Com tantos problemas que tenho aqui para resolver, isso demanda um mês, três meses de trabalho ininterrupto”, justifica-se.

Segundo dados da Prefeitura, o quadro de funcionários públicos atualmente é de 1.626 concursados e 263 comissionados, com uma folha de pagamento mensal de cerca de R$ 2,19 milhões. Maria Cláudia afirma não saber quantos cargos deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso público pela administração. “Não investigo a questão dos gastos com pessoal, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara sobre isso. Investigo a natureza do provimento dos cargos”, diz. Pela Constituição Federal, os administradores podem responder por improbidade administrativa caso tenham conhecimento de irregularidades e não tomem providências.

(Supervisão de Lola Nicolás)