Atualizada às 23h

A Câmara de São Caetano aprovou na manhã de ontem o relatório que encerra a CPI do Natal Iluminado, apontando o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), como responsável pelas falhas no convênio para campanha natalina de 2016, que envolveu R$ 1,2 milhão à época.

A conclusão da CPI deverá ser encaminhada ao corpo jurídico da Câmara, que fará sua análise dos trabalhos e vai enviar o documento ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda na próxima semana, sem data definida, entretanto.

Dos 19 parlamentares que compõem o Legislativo, apenas quatro foram contrários à conclusão: os vereadores Jander Lira (DEM), César Oliva (PSD), Chico Bento (PP) e Ubiratan Figueiredo (PSD).

O relatório sustenta que houve “diversos vícios” na elaboração do convênio entre a Aciscs e o Palácio da Cerâmica quatro anos atrás, com aval de Estevam, por parte da entidade, e Paulo Pinheiro (DEM), prefeito de São Caetano à ocasião.

Conforme o vereador, líder de governo e presidente da CPI, Tite Campanella (Cidadania), ao longo da investigação foram encontradas inconsistências na elaboração do convênio, que previa aporte de R$ 1 milhão por parte da Prefeitura e R$ 200 mil em contrapartida da Aciscs. “O convênio do Natal Iluminado foi aprovado (na Câmara em 2016), mas depois foi se tornando cheio de vícios. Essa forma de convênio, feita de forma amadora, não tem mais espaço”, declarou Tite.

O relatório ainda cita que Estevam foi responsável pela elaboração da modalidade de contratação das empresas que poderiam participar do convênio. O documento sustenta que a empresa vencedora, a VBX Light, foi contratada sem processo licitatório ou qualquer outro modelo que permitisse tratamento de isonomia aos interessados. “Dentre os elementos identificados pela comissão, possível constatar que o processo de seleção da proposta mais vantajosa se reveste de direcionamento a empresa VBX Effeitos”, diz o relatório. Além disso, o texto aponta que nem sequer uma conta separada foi aberta para receber o dinheiro do convênio com a Prefeitura.

Integrante da CPI, Jander orientou que os vereadores não aprovassem o relatório por entender que todo o processo do Natal Iluminado ocorreu com “transparência”. “O trabalho de investigação foi importante, mas discordo do que foi concluído. Tudo foi feito com transparência. Houve alguns erros, mas nada que seja equiparado a algum tipo de fraude”, declarou o vereador.

Ao Diário, Estevam disse que a CPI chegou ao fim de forma “ilegal”, “pois a Aciscs não teve direito de defesa”. “Desafio os integrantes da CPI a pedirem os mesmos documentos para os convênios de esportes com todas as modalidades da cidade e com as associações de pais e mestres”, emendou Estevam, criticando recente contrato da Câmara para iluminação natalina. “A Aciscs fez a decoração de Natal em toda cidade com R$ 1,2 milhão e a Câmara está gastando R$ 175 mil somente para fazer a fachada do prédio.”