O crédito exerce papel fundamental para o financiamento do consumo das famílias e o investimento produtivo. Os bancos, como concessões públicas, têm seu papel definido no artigo 192 da Constituição Federal, que é o de garantir o desenvolvimento equilibrado do País e atender aos interesses da população (CF, 1988). Todavia, conforme pudemos expor em trabalho que publicamos no Observatório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), os números do Banco Central demonstram que os bancos no Brasil, e também no Grande ABC (sete municípios) em particular, estão deixando a desejar em relação às funções principais.

Assim como aconteceu no País como um todo, dois movimentos foram observados em relação ao crédito no Grande ABC. Entre 2008 e 2013, detectou-se crescimento das operações de crédito e financiamentos. A carteira mais do que dobrou. Nesse mesmo período, o número de agências nos sete municípios cresceu 20%, sendo sempre predominante a presença dos bancos privados. Entre 2013 e 2019, houve fechamento de agências (redução de aproximadamente 15%). Ainda assim, o saldo de unidades instaladas em 2019 superava o número de 2008 em sete agências (somando 331 estabelecimentos bancários). O crédito no período, por sua vez, continuou crescendo, porém, em ritmo bem menor do que no período anterior (alta de 22%). Ao se analisar separadamente a carteira dos bancos públicos e dos bancos privados, conclui-se que os primeiros foram os principais responsáveis pelo crescimento do crédito em todo o período estudado. Comparando-se 2019 com 2008, os bancos privados tiveram redução de 30% no total de sua carteira. Entre 2013 e 2019, a queda foi de mais de 42%. Nos bancos públicos, por sua vez, observa-se um crescimento de mais de 455% entre 2008 e 2019. Entre 2013 e 2019, a alta da carteira dos bancos públicos foi de quase 60%.

No caso do crédito rural houve queda nos dois segmentos bancários entre 2008 e 2019. Entretanto, entre 2013 e 2019 houve crescimento de 344% dessa modalidade de crédito, nos bancos privados. Ainda assim, houve significativa redução no total da carteira na região, o que pode ser reflexo de mudanças no direcionamento dos investimentos ali. A carteira apresentou queda de 50% entre 2008 e 2019 e de 64% entre 2013 e 2019. A análise a respeito do financiamento imobiliário reforça a importância dos bancos públicos no Grande ABC. Apesar de se tratar de uma carteira tão importante para o desenvolvimento de uma região, os bancos privados, nos três períodos analisados, apresentaram participação ínfima na carteira e zeraram sua participação nessa modalidade em 2019. Ou seja, 100% do crédito imobiliário na região estão nos bancos públicos.

Diante desses números, parece incoerente que os bancos privados tenham mais agências na região do que os públicos, mas deixem a desejar quanto a cumprir com sua função de promover desenvolvimento equilibrado e atender aos interesses da população, financiando o consumo das famílias e os investimentos em geral, seja das empresas ou dos governos.

Recentemente, a Caixa anunciou programa de reestruturação em sua área de varejo, pelo qual a Superintendência Regional do ABC poderá ser fechada. O Sindicato dos Bancários do ABC vem se mobilizando para evitar que isso ocorra, e buscou apoio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, pois o fechamento prejudicará as prefeituras da região assim como os projetos de investimentos locais. Todas as prefeituras, assim como o próprio Consórcio, mantêm contratos com a Caixa por meio da Superintendência Regional.

Os bancos devem corrigir essas distorções e oferecer crédito com juros justos e mais próximos da realidade internacional, sem penalizar ainda mais uma sociedade que precisa desse apoio para crescer e se desenvolver. Conforme aponta Ladislau Dowbor, em O Sistema Financeiro Trava o Desenvolvimento Econômico, a intermediação financeira no Brasil drena para os bancos imenso volume de recursos por meio dos juros cobrados de pessoas físicas, empresas e o próprio governo (dívida pública). Isso trava a demanda agregada do País e cria obstáculos ao crescimento da economia. Ocorre aqui, nas palavras do autor, “deformação estrutural dos processos produtivos”, tornando muito difícil a dinamização da economia local, regional, assim como do País como um todo. É fundamental que se fortaleça a participação e presença dos bancos públicos para o desenvolvimento regional.