"É um valor significativo, pois uma única tributaçao vai tirar de cada pessoa quase um salário mínimo", disse o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Estudo feito pela entidade mostra que a arrecadaçao com a CPMF vem crescendo sistematicamente e neste ano, com o aumento da alíquota para 0 38%, será ainda maior.

A previsao do governo é arrecadar R$ 17 bilhoes com a CPMF em um ano, montante que ultrapassa o valor que entrará nos cofres da Uniao em 1999 com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 16,8 bilhoes. Comparando-se aos demais tributos federais, só será menor do que o recolhimento com o INSS, o Imposto de Renda e a Cofins.

Amaral, que também preside a Associaçao Brasileira de Defesa do Contribuinte, lembra ainda que o recolhimento da CPMF neste ano, previsto em R$ 9,1 bilhoes, será superior ao IPI pago pelos fabricantes de veículos, fumo e bebidas, maiores contribuintes desse imposto. Criada em 1993 para engordar a verba da saúde, a CPMF (antes IPMF) terá parte da arrecadaçao destinada ao custeio da Previdência Social. Segundo Amaral, juntando os impostos que têm como destino o sistema de seguridade social (Cofins, INSS, PIS, Pasep, Contribuiçao Social e CPMF) essa área ficaria com R$ 92,7 bilhoes neste ano, metade de toda a arrecadaçao tributária do País.

"É um engodo dizer que a Previdência está falida, pois nao faltam recursos", criticou Amaral, acrescentando que o problema está na má aplicaçao desses recursos. Ele ressaltou, ainda, que, proporcionalmente, essa arrecadaçao representa 7,09% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "Na França, a previdência fica com 6,02% do PIB e o serviço prestado é considerado um dos melhores do mundo", comparou.

Cobrança - A cobrança do, entao, Imposto Provisório sobre Movimentaçao Financeira (IPMF) foi instituída pela Emenda Constitucional n.º 3, de 17 de março de 1993. A alíquota era de 0,25% e a arrecadaçao começou em 26 de agosto. Uma Açao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) suspendeu a cobrança entre 15 de setembro e 31 de dezembro.

Em 1.º de janeiro de 1994, o imposto entrou novamente em vigor. A arrecadaçao naquele ano foi de R$ 4,9 bilhoes, quase a metade da prevista para os seis meses e meio em que vai vigorar neste ano. Em 1995 e 1996 houve cobranças parciais por causa de brigas na Justiça. Nos dois anos seguintes foram arrecadados com a CPMF, respectivamente, R$ 6,9 bilhoes e R$ 8,1 bilhoes.

Na nova reediçao da medida - que está sendo questionada na Justiça por várias instituiçoes e contribuintes -, a alíquota que já estava em 0,20%, passou para 0,38%. A Emenda Constitucional n.º 21/99 prevê que a partir de junho de 2000 a taxa seja reduzida para 0,30% e vigore até junho de 2002.