Não bastasse o imbróglio judicial envolvendo o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis de Mauá, o vereador Manoel Lopes (DEM) promete polemizar ainda mais o assunto. Aproveitando a tramitação na Câmara de projeto fruto de acordo entre a Prefeitura e o Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do ABCDMRR), o democrata formula emendas visando proibir o comércio e a ingestão de álcool na Festa Junina da cidade, que atrai milhares de pessoas todos os anos.

A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, proveniente da Lei Municipal 4.640/11, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça em 17 de janeiro. A corte acatou pedido de liminar interposto pelo Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes).

No dia 3, porém, Prefeitura e Regran chegaram a consenso e decidiram por revogar a norma, mediante a apresentação de projeto mais brando. A matéria, encaminhada à Câmara há duas semanas, limita o comércio nos locais até as 23h e proíbe o consumo em qualquer período.

Manoel justifica a proposta com base na argumentação do Executivo. "Se está preocupado com o uso do álcool pelos jovens, como é que libera a venda e o consumo de bebidas em evento organizado por ele (Festa Junina) e em espaço dele (Paço)?"

Para conquistar êxito na iniciativa, o democrata tentará mudar, através de outra emenda, a ementa da matéria, inserindo que o texto dispõe também sobre a Festa Junina.

O prefeito Oswaldo Dias (PT) revelou "até ser simpático à ideia", mas que a tendência é a bancada governista rejeitar as emendas de Manoel. "A questão agora envolve postos de combustíveis. Festa Junina podemos discutir mais adiante."

DEBATE ANTIGO

As discussões sobre a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica em postos de combustíveis de Mauá foram iniciadas em 2006. À época, a Câmara aprovou proposta do vereador Luiz Alfredo Simão (PSB), que, contudo, foi vetada pelo então prefeito Leonel Damo. O plenário derrubou o veto e criou a lei 4.058/06, que vigorou por poucos meses, até Damo entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e conseguir derrubá-la na Justiça.

Formulada após indicação de Simão ao governo Oswaldo Dias, a Lei 4.640/11, suspensa pelo TJ em janeiro, anulou a 4.058/06. Apesar disso, manteve a rigidez da medida anterior.

Sobre o projeto mais brando oriundo do acordo entre a Prefeitura e o Regran, o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), sintetiza: "É melhor que nada."