rojeto de lei que tramita na Câmara de Santo André abre possibilidade de veto por parte dos vereadores a nomes de candidatos à eleição da ouvidoria municipal. Proposta é de autoria do parlamentar Almir Cicote (PSB), prevendo mudanças na estrutura e no processo de escolha do comandante do órgão ao incluir participação do Legislativo, hoje sem interferência no pleito. O plano vem à tona depois que outra matéria, de José de Araújo (PMDB) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), foi protocolada na Casa para extinguir o modelo de disputa interna, passando a ser por bênção exclusiva do prefeito – atualmente há concorrência entre indicados de entidades civis.

Conforme o texto de Cicote, o nome dos pleiteantes ao cargo poderá ser vedado “se houver motivo relevante” e já levanta polêmica. O socialista justificou que o texto lança discussão para “qualificar o processo”. “Não dá para permitir que qualquer pessoa chefie a ouvidoria. A ideia é que se amplie o número de entidades inscritas para o páreo. Não é vetar por vetar. Seria em caso de entendimento após espécie de sabatina perante aos vereadores”, alegou, ao acrescentar que a proposta objetiva provocar o debate e abrir leque de chances para alteração. “Só não pode continuar do jeito que está e acredito que a Câmara deve contribuir com essa iniciativa”, completou.

Com o retorno do recesso parlamentar, modificações no sistema, criado em 1999, no segundo governo de Celso Daniel, morto em 2002, estão surgindo no Legislativo. No projeto, Cicote argumenta que o texto visa corrigir distorções que o tempo acabou gerando na lei, sendo “notório que hoje o modelo implantado não atende plenamente o princípio democrático da escolha”. “Uma vez que foi relegada a apenas alguns representantes a definição do nome que comandará a ouvidoria a cada biênio e mais, dentre as 17 entidades selecionadas, seis são conselhos municipais.”

A eleição à ouvidoria acontece no começo de 2016, quando o atual comandante, José Luiz Ribas, poderá concorrer à reeleição – ele também propôs ampliar diálogo. Na concepção atual, o dirigente é quem nomeia o ouvidor adjunto no cargo comissionado. De acordo com a proposta, o posto de número dois passa a ser ocupado pelo segundo colocado no processo eleitoral. Outra mudança trata do espaço, hoje alocado no Centro, fora das dependências da Prefeitura, “acarretando em gastos”. A matéria protocolada pelo socialista cancela essa exigência.

Montorinho evitou dar apoio às mudanças propostas pelo colega de Casa, mas reiterou que alterações são necessárias para tornar o processo transparente. Segundo o petista, a Câmara “não pode ficar omissa diante do atual quadro de contaminação do processo”. “Não há dúvida que hoje está viciado. É preciso encontrar consenso em texto para revitalizar e readequar a maneira de eleição.”