Pelo menos seis açoes civis foram abertas contra a UniABC (Universidade do Grande ABC), em Sao Caetano, por ex-alunos de Direito que se sentiram prejudicados com o atraso da universidade em obter o reconhecimento do curso junto ao MEC (Ministério da Educaçao).

O atraso ocorreu porque a UniABC só deu início ao processo de reconhecimento no final de 1997 (deveria ter começado em 1995) e ainda teve de reiniciá-lo por causa de mudanças em normas do MEC. Durante o ano passado, comissoes de análise da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do ministério avaliaram o curso e recomendaram, inclusive, uma drástica ampliaçao no número de livros em sua biblioteca, abaixo do mínimo exigido por aluno.

A primeira turma de Direito da UniABC se formou no final de 1997. Desde entao, outras duas saíram do forno, mas os alunos ainda estao esperando o reconhecimento para poder fazer a colaçao de grau e obter o diploma de bacharel. Sem eles, mesmo tendo passado no exame de Ordem, a OAB nao autoriza ninguém a advogar. Na prática, nao existe no mercado um advogado da UniABC.

Segundo o secretário executivo do conselho, Raimundo Miranda, cerca de 7 mil processos de autorizaçao e reconhecimento já passaram pelas maos dos conselheiros desde 1996, quando o órgao foi instalado.

De acordo com Miranda, o procedimento normal é entrar com o pedido de reconhecimento quando a primeira turma chega à metade do curso (dois anos, em geral). As faculdades isoladas têm de pedir autorizaçao ao MEC (Ministério da Educaçao) para instalar um novo curso. As universidades têm autonomia para propô-los. Nesse caso, o ministério só toma conhecimento do curso no momento do reconhecimento. "O normal é que o curso seja reconhecido. Se nao fosse assim, o sistema seria caótico."

Olho vivo - O caso da UniABC já chegou ao conhecimento do Ministério Público de Sao Caetano, onde vários dos estagiários foram ou sao alunos do curso de Direito. Segundo o promotor Luis Marcelo Bassi, "o Ministério Público pretende fazer um acompanhamento dos casos de cursos sem reconhecimento nas universidades instaladas na cidade para que isso nao volte a acontecer."

As açoes propostas, segundo o promotor, pedem ressarcimento por dano moral, dano material (correspondente à impossibilidade de exercer a profissao) e ressarcimento de custas advocatícias.