A Comissao de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manha desta terça-feira projeto do senador Alvaro Dias (PPS-PR) que reduz a maioria das alíquotas de tributos pagas por microempresas e empresas de pequeno porte que aderiram ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiçoes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). O projeto tem caráter terminativo e será enviado diretamente à Câmara, a nao ser que pelo menos nove senadores assinem requerimento solicitando a apreciaçao também pelo plenário do Senado.

Por 11 votos favoráveis e duas abtençoes, a CAE aprovou o parecer ao projeto apresentado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) no qual aproveitou para regulamentar os limites previstos no estatuto da microempresa que fixou em R$ 244 mil o teto de receita para classificaçao de microempresa e de R$ 244 mil a R$ 1,2 milhao a classificaçao como empresa de pequeno porte. Pelo projeto, a alíquota dos tributos para todas as microempresas (receita até R$ 244 mil) será unificada em 3%. Na legislaçao atual, esta alíquota beneficia apenas as empresas com receita até R$ 60 mil. Na faixa de R$ 60,0l mil a R$ 90 mil é cobrada a alíquota de 4% e na faixa de R$ 90,01 mil a R$ 120 mil é cobrado 5%. As empresas com receita de R$ 120,01 mil a R$ 240 mil eram enquadradas como empresa de pequeno porte e pagavam 5 4%. Esta última alíquota valerá pelo novo projeto para empresas que tenham receita de R$ 244,01 mil a R$ 360 mil.

Ainda de acordo com o projeto, as empresas com receita de R$ 360,01 mil a R$ 570 mil terao alíquota de 5,8%. De R$ 570 01 mil a R$ 780 mil, de 6,2%; de R$ 780,01 mil a 990 mil, alíquota de 6,6% e de R$ 990,01 a R$ 1,2 milhao, 7%. Pela legislaçao atual a tributaçao com 7% só é permitida para faturamentos até R$ 720 mil e deste total até R$ 1,2 milhao existem alíquotas variando 7,4% a 8,6%.