O Brasil decidiu nao revogar as medidas que transformaram a Argentina em parceiro comum - como qualquer outro país fora do Mercosul - na questao das licenças prévias para a importaçao de produtos. A Argentina, por sua vez, está preparando um decreto para seu setor automotivo porque, até agora, nao foi possível chegar a um acordo sobre um regime automotriz comum.

Uma alta fonte do Itamaraty disse que a obrigatoriedade de licenças prévias para a importaçao de 400 produtos vai vigorar até 31 de dezembro e inclui itens que vêm da Argentina. O alto diplomata do Itamaraty explicou que os acordos alcançados nas áreas de calçados e de papel sao apenas "emergenciais" e "provisórios" e nao servem como soluçao para o problema entre os dois países.

"Até agora, o governo argentino nao revogou as resoluçoes que incluem restriçoes comerciais (quotas e barreiras nao-tarifárias), razao pela qual entendemos que os acordos entre os setores privados sao apenas transitórios", disse esa fonte do Itamaraty. Para o alto diplomata da chancelaria brasileira, a qualquer momento esses acordos podem ser descumpridos, já que nao houve compromisso do governo argentino de revogar essas resoluçoes.

Isso significa que, ainda no governo Menem, a guerra comercial poderá reacender-se, até porque problemas em outros setores, como o automotivo, têxteis e siderúrgico, permanecem latentes. A novela do setor automotivo, por exemplo, já se estende há mais de três anos, e, pelos acordos assinados na Organizaçao Mundial do Comércio (OMC), ela já deveria estar no final. Os regimes especiais dos dois países têm prazo até 31 de dezembro para serem eliminados. Como o acordo de um regime automotivo comum no Mercosul parece estar cada vez mais difícil de ser assinado, a Argentina tem pronto um decreto (unilateral) para regulamentar seu setor, o qual entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2000. A primeira opçao dos argentinos, antes de baixar o decreto, ainda é continuar a negociar com o Brasil, embora nao exista sequer consenso nas datas para retomar as discussoes.

O decreto argentino para seu setor automotivo incluiria os pontos acertados até agora entre os dois países. Entre eles uma tarifa externa comum de 35%, a eliminaçao de quotas para a importaçao de veículos, a exigência de que os carros tenham pelo menos 60% de componentes feitos no Mercosul para que usufruam de uma tarifa zero intrazona e a proibiçao de subsidiar a instalaçao de novas fábricas. No entanto, existem ainda divergências entre o governo argentino e as montadoras sobre como implementar as medidas já acertadas com o Brasil no decreto que já está em maos do presidente Menem.

Têxteis - Na semana do dia 18, o problema dos têxteis entre o Brasil e a Argentina poderá ficar resolvido. O Orgao de Monitoramento de Têxteis da Organizaçao Mundial do Comércio (OMC) deve julgar a validade ou nao da aplicaçao de salvaguardas contra as exportaçoes de têxteis brasileiros. Como nao houve acordo entre as partes na primeira consulta realizada antes mesmo de o caso ir parar na OMC, será o órgao quem deverá julgar esse contencioso.

A expectativa da missao brasileira em Genebra é que as salvaguardas impostas pelo governo argentino sejam qualificadas de ilegais e sem procedência. "O Brasil vai provar que nossas vendas ao mercado argentino nao estao provocando dano algum para o setor industrial daquele país", disse uma alta fonte do Itamaraty em Genebra.