O PRT (Programa de Regularização Tributária) de São Bernardo atingiu a marca de R$ 41,5 milhões recuperados, ao longo dos três meses de operação.

De acordo com o prefeito Orlando Morando (PSDB), a administração teve sucesso ao lançar a iniciativa. “É um balanço muito positivo e superamos a meta (de R$ 30 milhões). Isso mostra que, apesar do tamanho da crise, conseguimos uma façanha, fomos ousados. Mostra também que há muita gente de boa-fé, que queria regularizar sua situação junto à Prefeitura”, destacou.

Conforme levantamento feito pela Prefeitura, do montante negociado, R$ 25 milhões já entraram nos cofres públicos.

O pacote de negociações do Paço efetuou 40,7 mil adesões e ofereceu aos contribuintes desconto de 100% de juros moratórios e multas para liquidação à vista ou parcelada, em até três prestações sucessivas e iguais, para os débitos.

Na divisão anunciada pelo governo de Morando, 26,6 mil acordos foram feitos por pessoas físicas, que resultaram em R$ 18,6 milhões recuperados. Já entre as pessoas jurídicas, foram realizados 13,9 mil acordos, chegando a R$ 22,9 milhões.

“Decidimos estender por 90 dias porque muita gente pediu para aderir ao programa. Mas vai ter um caráter mais social, porque o grosso da arrecadação que projetamos já ingressou nos cofres públicos. Será voltado às pessoas de baixa renda”, pontuou o tucano, ao referir-se à extensão do programa até 31 de outubro.

Do total negociado, 50% foram com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 30% com o ISS (Imposto Sobre Serviço), 7% com taxa de fiscalização de funcionamento e 13% com outros impostos.

Sobre a realização de novo programa de refinanciamento, o chefe do Executivo afirmou que não ocorrerão outros durante sua gestão. “Será o único (parcelamento de dívidas). Não temos mais intenção de abrir. Fazer vários planos desse tipo incentiva o mau pagador e desrespeita o bom pagador. Sabíamos do momento difícil dos contribuintes e ajudamos. Agora vamos prestigiar o bom pagador.”

Por fim, o tucano ponderou que os valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura serão usados para quitar dívidas. “O dinheiro será utilizado para tentar cobrir o rombo irresponsável deixado pelo ex-prefeito (Luiz Marinho, PT). Foram R$ 200 milhões em restos a pagar que atrapalham as finanças da cidade. Esse dinheiro virá para tentar atenuar esse problema”, finalizou.

ECONOMIA
Desde o início do governo, Orlando Morando adotou medidas como o congelamento de 30% dos cargos comissionados, corte de carros oficiais e suspensão de verbas para o Carnaval no município. A gestão tucana anunciou economia de mais de R$ 100 milhões nos 100 primeiros dias.