O Ministério da Previdência Social deverá rever a alta programada – prazo determinado para a pessoa receber liberação e retornar ao trabalho – e promover melhorias na estrutura de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É o que afirma, em entrevista exclusiva ao Diário o ministro Luiz Marinho. O ministro diz ainda que fará uma ampla campanha nacional para esclarecer à sociedade sobre os procedimentos de uma perícia-médica do INSS e sobre como funciona a concessão de benefícios.

"Percebo que as pessoas confundem muito a análise das perícias. Os peritos-médicos observam se há ou não a incapacidade para o trabalho e não a doença em si. Precisamos esclarecer que eles não estão no Instituto para prejudicar ninguém, e sim, para cumprir a norma legal brasileira da Previdência Social”, ressalta o ministro.

DIÁRIO – As perícias são campeãs de reclamações entre os segurados. O Senhor prevê mudanças nessa área?

LUIZ MARINHO – Precisamos organizar um conjunto de procedimentos também aos peritos. Evidentemente que as pessoas não são mágicas e podem errar. Um aspecto que dá bastante atrito com os segurados é a alta programada, portanto, estou pedindo estudos para uma melhor adequação em relação a isso. Não quero que o trabalhador, ao realizar nova perícia para verificar as suas condições de retornar ao trabalho, fique sem receber o benefício. Queremos harmonizar as relações entre nossos profissionais e os segurados.

DIÁRIO – Muitos segurados que procuram o Diário reclamam da falta da assinatura dos médicos peritos nos laudos do INSS. Em entrevista com o CRM, fomos informados que os laudos sem assinatura perdem o valor legal sobre o documento. Haverá alterações nessa parte?

MARINHO – Isso é uma proteção aos peritos, uma reivindicação deles. O documento não perde o valor legal porque eu sou a autoridade de concessão, eu analiso e decido se posso conceder. Segundo a superintendente do INSS, os segurados não recebem o laudo, e sim, uma comunicação da necessidade de um requerimento de solicitação do benefício; uma conclusão da perícia, uma resposta ao requerimento. O laudo médico é sigiloso, ele fica no nosso sistema e o segurado tem o direito de o requerer.

DIÁRIO – O senhor acredita que há falhas na concessão dos benefícios?

MARINHO – O INSS tem os seus benefícios estabelecidos por lei e os profissionais simplesmente atestam se o trabalhador tem condições para trabalhar ou não. Não adianta brigar contra a realidade. Precisamos esclarecer que os peritos não estão no Instituto para prejudicar ninguém, e sim, para cumprir a norma legal brasileira da Previdência Social. O cidadão tem o direito de contestar junto ao órgão se sentir prejudicado.

DIÁRIO – A quantidade de peritos nos INSS é o suficiente?

MARINHO – Sim. Mas vamos realizar novos concursos ainda nesse ano e no ano que vem, com o intuito de repor os profissionais. Demitimos 87 pessoas, entre eles peritos e servidores, por envolvimento em fraude na concessão irregular de benefício e apadrinhamento. Em função disso, cassamos 10 aposentadorias.

DIÁRIO – Membros de alguns movimentos como o Luto e Luta nos procuraram para nos informar sobre uma possível lei para liberar os peritos a trabalhar armados. Isso é viável?

MARINHO – Sou radicalmente contra. Se isso fosse verdade não iríamos precisar equipar as agências com detector de metal. O que precisamos é humanizar o atendimento e esclarecer para a sociedade que a concessão de um benefício é de acordo a legislação que rege o Instituto. Não estou dizendo que tudo o que o perito faz está 100% correto, mas também nem tudo está totalmente errado.

DIÁRIO – Como funcionam as visitas não anunciadas aos INSS?

MARINHO – Elas são resolvidas de última hora. São Bernardo, por exemplo, eu resolvi no mesmo dia em função de ter conseguido um espaço na minha agenda. Farei outras visitas; a minha intenção é verificar a situação e necessidades de todas as agências do Grande ABC e dos estados.

DIÁRIO – Antes de visitar o INSS de Santo André, passou também por São Bernardo. Quais as principais mudanças que necessita a agência de lá?

MARINHO – Nosso objetivo é realizar melhorias nas agências que estão inadequadas. São Bernardo tem um espaço muito pequeno para o atendimento, assim como o consultório dos peritos. Determinei que se iniciem algumas reformas lá; vamos tentar adequar os espaços e melhorar o atendimento. Nossas metas são audaciosas, mas queremos que elas melhorem a qualidade dos institutos.

DIÁRIO – Quais as próximas medidas a serem tomadas para melhorar o INSS?

MARINHO – Estamos rigorosos. Queremos criar uma nova imagem da Previdência e do INSS no Brasil e principalmente humanizar o atendimento. Vamos investir em qualificação dos nossos profissionais para realizar um bom trabalho e dar uma nova imagem à previdência. Faremos também uma campanha em nível nacional de esclarecimento sobre o funcionamento do órgão e principalmente sobre o trabalho das perícias. Precisamos melhorar o atendimento, e para isso estamos trabalhando nas reformas das agências. Principalmente na segurança. Determinei várias mudanças, entre elas detector de metais, rota de fuga e campainha de pânico. Pretendo realizar o mais breve possível as licitações entre as empresas.