O projeto que reduz a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) em Santo André, apresentado à Câmara no início do mês pelo vereador Paulinho Serra (PFL), corre o risco de não decolar. Segundo o líder da bancada do PT, Antonio Leite, a proposta implica em renúncia de receita – a Prefeitura deixaria de recolher parte do dinheiro proveniente do imposto – e esse tipo de matéria pode ser apresentada apenas pelo Executivo.

Para Leite, apesar de considerar o projeto interessante, ele contém "vício de iniciativa". "Isso pode levar ao veto do prefeito e, mesmo que acabe aprovada, a lei pode ser questionada na Justiça e considerada inconstitucional", explicou. Serra reconhece que a Câmara não tem prerrogativa para apresentar a proposta, pois fere a Lei Orgânica do Município. "Pelo menos coloquei a questão em pauta e agora vou procurar entendimento com os demais vereadores e com o Executivo", afirmou.

A Prefeitura confirmou que o secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado, recebeu cópia do projeto de Serra. Granado está analisando o texto, mas não quis comentar. Os dois devem ter uma reunião na semana que vem. "Posso retirar a minha proposta se o Executivo apresentar projeto que seja bem semelhante ao meu", disse Serra.

A proposta projeto é semelhante à aprovada em São Caetano e que começou a valer em julho. A lei reduz a alíquota do ITBI de 3% para 0,5% nos três primeiros meses, passando para 1% durante o quarto mês de vigência da lei. Após esse período a alíquota seria fixada em 2%.

Uma das vantagens que o pefelista de Santo André cita é o aumento da arrecadação, uma vez que muitas pessoas devem regularizar a situação de seus imóveis. A lei atual estabelece uma série de descontos, que chegam a 80%, mas poucas pessoas se beneficiam. Se a lei estivesse em vigor, um imóvel no valor de R$ 100 mil pagaria R$ 500 de IBTI, no lugar dos R$ 3 mil atuais.

De acordo com levantamento feito por Serra, a maioria das pessoas paga o imposto com base nos 3%. Apenas cerca de 20% pedem a redução de alíquota. Isso acontece porque o desconto não é automático. Deve ser solicitado pelo interessado quando for realizar o pagamento.

Em São Caetano, a alíquota do ITBI, que também era de 3%, passou para 0,75% nos três primeiros meses e 1% nos seguintes.