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Lei Maria da Penha reduz denúncias em 24,62%


Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC

05/08/2007 | 07:34


A lei Maria da Penha completa um ano na próxima terça-feira com uma marca negativa. Criada para proteger mais as mulheres vítimas de violência doméstica, a lei acabou reduzindo o número de denúncias registradas nas DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da região.

As queixas caíram 24,62% no Grande ABC, comparando-se o primeiro semestre deste ano ao mesmo período de 2006. O número de agressores presos em flagrante que se enquadram na nova legislação também é baixo, somente dez.

A razão para esse quadro é o medo que as mulheres passaram a ter de verem os maridos na cadeia.

Superada a raiva da agressão, as mulheres da região estão pensando duas vezes antes de acusar os companheiros na delegacia de polícia. Antes da lei, não existia o risco de prisão.

São Bernardo foi a cidade onde houve mais diminuição das queixas, com 31,75%. Essa DDM também abrange São Caetano.

Em seguida, vem Santo André, com decréscimo de 30,87%. Diadema registrou queda de 17,54% e Mauá, que atende também mulheres de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, apresentou redução de 12,61%.

“A violência entre marido e mulher é uma situação muito delicada. Na maioria das vezes, a mulher chega a comparecer na delegacia para fazer a denúncia. Mas, quando fica sabendo que o parceiro pode ir realmente para a cadeia, desiste”, afirmou a delegada responsável pela DDM de Diadema, Maria Angélica da Cruz.

Susto - “A lei ainda dá a prerrogativa para a vítima de agressão, dependendo do tipo de violência, de representar ou não contra o marido. A maioria das mulheres só quer dar um susto no companheiro após ser agredida. Por isso, muitas estão recuando”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Helena Maria Diniz.

A lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, mas só entrou em vigor em 22 de setembro. Leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cearense que durante 20 anos lutou para ver seu marido agressor condenado. Ele a deixou paraplégica. Antes da lei, a violência doméstica era tida juridicamente como crime.


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Lei Maria da Penha reduz denúncias em 24,62%

Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC

05/08/2007 | 07:34


A lei Maria da Penha completa um ano na próxima terça-feira com uma marca negativa. Criada para proteger mais as mulheres vítimas de violência doméstica, a lei acabou reduzindo o número de denúncias registradas nas DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da região.

As queixas caíram 24,62% no Grande ABC, comparando-se o primeiro semestre deste ano ao mesmo período de 2006. O número de agressores presos em flagrante que se enquadram na nova legislação também é baixo, somente dez.

A razão para esse quadro é o medo que as mulheres passaram a ter de verem os maridos na cadeia.

Superada a raiva da agressão, as mulheres da região estão pensando duas vezes antes de acusar os companheiros na delegacia de polícia. Antes da lei, não existia o risco de prisão.

São Bernardo foi a cidade onde houve mais diminuição das queixas, com 31,75%. Essa DDM também abrange São Caetano.

Em seguida, vem Santo André, com decréscimo de 30,87%. Diadema registrou queda de 17,54% e Mauá, que atende também mulheres de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, apresentou redução de 12,61%.

“A violência entre marido e mulher é uma situação muito delicada. Na maioria das vezes, a mulher chega a comparecer na delegacia para fazer a denúncia. Mas, quando fica sabendo que o parceiro pode ir realmente para a cadeia, desiste”, afirmou a delegada responsável pela DDM de Diadema, Maria Angélica da Cruz.

Susto - “A lei ainda dá a prerrogativa para a vítima de agressão, dependendo do tipo de violência, de representar ou não contra o marido. A maioria das mulheres só quer dar um susto no companheiro após ser agredida. Por isso, muitas estão recuando”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Helena Maria Diniz.

A lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, mas só entrou em vigor em 22 de setembro. Leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cearense que durante 20 anos lutou para ver seu marido agressor condenado. Ele a deixou paraplégica. Antes da lei, a violência doméstica era tida juridicamente como crime.

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