Seis das sete cidades do Grande ABC – Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – aparecem em levantamento realizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por figurar em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária – única exceção fica por conta de Diadema, que ficou fora da lista. O estudo foi apresentado com base no disposto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O tribunal levou em consideração os dados contábeis do primeiro bimestre deste ano de cada um dos 644 municípios jurisdicionados. Entre os cinco principais motivos que colocam as cidades em risco frente à LRF estão o descumprimento de metas fiscais, o desequilíbrio financeiro, a incompatibilidade de metas diante da LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensaram a emissão de aviso previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam o comunicado.

Dentro do rol regional, Santo André foi alertada por existências de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de problemas na gestão orçamentária. A cidade estimou R$ 3,36 bilhões de arrecadação em 2019. Recentemente, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), alegou que a cidade, mesmo endividada, conta com R$ 500 milhões em recursos para investimentos e que tem focado plano de resgate desta capacidade.

Para este ano, os municípios do Grande ABC programaram ter receita praticamente estagnada com relação a 2018. A estimativa de orçamento das cidades, somadas, é de R$ 13,48 bilhões.
São Bernardo, que detém a maior peça orçamentária da região – estipulada em R$ 5,43 bilhões –, recebeu alerta por existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Já em São Caetano o tribunal apontou que a cidade sofre de insuficiência de receita, que poderá comprometer o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal. A cidade estima recolher R$ 1,53 bilhão em 2019. A Educação é a Pasta com previsão de receber maior parte do Orçamento, com R$ 362,8 milhões.

Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande também receberam aviso por possível insuficiência de receita. O Paço mauaense passa por dificuldade econômica e turbulência política. A cidade aprovou orçamento de R$ 1,28 bilhão para este ano. Ribeirão Pires, por sua vez, previu aumento na arrecadação, de R$ 316 milhões em 2018 para R$ 360 milhões ao atual exercício.

Fora da lista, embora com histórico de problemas financeiros, Diadema teve orçamento de R$ 1,45 bilhão em 2018. Para 2019, a equipe econômica da gestão de Lauro Michels (PV) projeta arrecadação de R$ 1,65 bilhão.

Administrações citam atuação para resolver as pendências

As prefeituras que receberam o alerta do TCE declararam que estão atuando para resolver as pendências fiscais. São Caetano foi a única cidade que rechaçou o apontamento, e disse que os números não atendem à realidade de arrecadação.

Santo André avaliou que o alerta é referente ao primeiro bimestre de 2019. Neste período, o município pagou 94,06% dos restos a pagar e explicou, por meio de nota, que os 5,94% ainda não foram quitados por motivos operacionais. A Prefeitura ainda alega que, por razões de sazonalidade, no período em questão, a aplicação da arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, ficou abaixo do exigido pela legislação em referência. Citou, todavia, que no decorrer do exercício a aplicação sempre supera os 60% e ultrapassa, na verdade, os 90% (quando considerado o 13º salário).

São Bernardo pontuou que trabalha dentro do limite de comprometimentos, de acordo com a legislação vigente, porém que estes números não atendem esse limites no transcorrer do exercício. O balanço geral consolidado é fielmente cumprido, segundo informou a administração local.

Mauá afirmou que a insuficiência apontada foi compensada no mês de março de 2019. Mencionou que as demais citações foram nas receitas vinculadas. Quanto ao repasse do Estado e da União, alegou que não está no controle do município suas transferências, o que representou a maior insuficiência, na ordem de R$ 34,0 milhões ou 46,3%, que também não interfere no resultado primário.

Ribeirão Pires justificou que está trabalhando para o equacionamento entre despesas e receitas, reforçando que o município possui despesas em restos a pagar herdadas de gestões anteriores, assumidas pela atual gestão.

São Caetano informou que a Secretaria da Fazenda está apurando as razões que ocasionaram divergência nos números apontados.