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Senado pode votar nesta terça fechamento dos bingos


Do Diário OnLine
Com Agências

06/04/2004 | 09:10


O Senado pode votar nesta terça-feira o PLV (Projeto de Lei de Conversão) que proíbe o funcionamento de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis no país. A matéria, que chegou à Câmara como MP (Medida Provisória), já foi aprovada pelos deputados.

A pauta do Senado prevê ainda a votação de outras MPs e PVLs. Se não forem apreciadas nesta terça, as matérias devem ser analisadas apenas na próxima semana.

Estão na pauta a MP nº 157/03, que altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes;

MP nº 162/04, que abre crédito extraordinário, em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios, no valor de R$ 3,4 milhões;

PLV nº 19/04, que acresce os artigos 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336/01, com o objetivo de regulamentar a partilha com os estados, o Distrito Federal e os municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível;

PLV nº 20/04, que altera a Lei nº 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios;

PLV nº 21/04, que dispõe sobre a contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de bens e serviços;

PLV nº 23/04, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatórias das funções de Agência de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.



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Senado pode votar nesta terça fechamento dos bingos

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06/04/2004 | 09:10


O Senado pode votar nesta terça-feira o PLV (Projeto de Lei de Conversão) que proíbe o funcionamento de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis no país. A matéria, que chegou à Câmara como MP (Medida Provisória), já foi aprovada pelos deputados.

A pauta do Senado prevê ainda a votação de outras MPs e PVLs. Se não forem apreciadas nesta terça, as matérias devem ser analisadas apenas na próxima semana.

Estão na pauta a MP nº 157/03, que altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes;

MP nº 162/04, que abre crédito extraordinário, em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios, no valor de R$ 3,4 milhões;

PLV nº 19/04, que acresce os artigos 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336/01, com o objetivo de regulamentar a partilha com os estados, o Distrito Federal e os municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível;

PLV nº 20/04, que altera a Lei nº 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios;

PLV nº 21/04, que dispõe sobre a contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de bens e serviços;

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