O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou na noite de ontem o início da operação da empresa de ônibus Leblon Transporte de Passageiros, em Mauá. O grupo, de origem paranaense, irá operar a partir de hoje, com cerca de 80 ônibus, as 18 linhas do lote 2 da cidade, que há 30 anos estavam sendo operadas pela Viação Januária. A Prefeitura confirmou o início da operação (leia reportagem ao lado).

A decisão, tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal, foi anunciada no início da noite e surpreendeu município e empresas, que não esperavam pelo revés no transporte público da cidade. No dia 28, em mais um capítulo do imbróglio jurídico, o TJ havia determinado a suspensão do início da operação da Leblon, dada como vencedora pela Prefeitura no processo licitatório do Lote 2, com base em ação movida pela Viação Estrela de Mauá, concorrente na licitação que vem contestando judicialmente, há dois anos, a decisão.

Porém, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator do recurso, manteve a decisão da 1ª instância, que autoriza empresa curitibana a operar na cidade, e determinou a distribuição do recurso à 11ª Câmara de Direito Público, responsável pelo julgamento de apelação já em andamento. O mérito do recurso, no entanto, ainda não foi analisado.

Procurado pelo Diário, o dono da Viação Januária, Baltazar José de Souza, afirmou não estar ciente da decisão. "Vamos continuar operando. Não fui informado de nada. Deve ter algum engano", declarou Baltazar, que disse que consultaria seu advogado posteriormente.

Em nota, a Leblon declarou que vê com satisfação a decisão do tribunal, afirmando confiar nos órgãos de Justiça brasileiros e que está apta a operar.

"A empresa já está pronta para as operações: ônibus zero-quilômetro, funcionários treinados e com os validadores instalados. Estes validadores já estão aptos a aceitar o Cartão DaHora, do novo sistema de bilhetagem eletrônica da cidade", afirmou.

A empresa reafirmou que continuará a dar preferência na contratação dos funcionários da Viação Januária.

HISTÓRICO

Em licitação realizada em dezembro de 2008, a Leblon foi desclassificada do certame por descumprir a exigência do edital que obriga a vencedora a implementar o sistema de bilhetagem eletrônica. As concorrentes Estrela de Mauá e Transmauá prosseguiram na disputa, vencida pela Transmauá, no governo Leonel Damo. Posteriormente, já no governo Oswaldo Dias (PT), as concorrentes Estrela e Transmauá foram desclassificadas por falhas contidas nos atestados de capacidade técnica das mesmas. As empresas reverteram a decisão da Justiça de Mauá para que os documentos das companhias fossem validados. A Prefeitura, por sua vez, entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegando que a indefinição geraria caos no sistema de transporte. Em meados de setembro, a Corte Especial do STJ julgou, por unanimidade, que a Leblon deveria ser mantida vencedora no processo.

Prefeitura garante passagem mesmo sem novo cartão

A Prefeitura de Mauá inicia na segunda-feira a troca dos antigos cartões de bilhetagem eletrônica pelo novo modelo, o DaHora, em um balcão montado dentro do Terminal Central. A administração municipal garantiu que todos os passageiros que precisarem das linhas do lote 2 serão atendidos, mesmo sem pagar.

Segundo a Prefeitura, se algum usuário precisar utilizar o ônibus e tiver apenas o cartão antigo poderá ser transportado sem passar pela catraca.

Na quarta-feira da semana passada, a Prefeitura havia anunciado o início da troca do cartão antigo pelo novo modelo. No entanto, o Diário esteve ontem no ponto em que seria feita a substituição, dentro do terminal, e constatou que os bilhetes não estavam sendo trocados. A Prefeitura confirmou a informação de que nenhuma troca foi realizada, em função da decisão da Justiça que havia impedido a operação da Leblon na quinta-feira. A administração disponibilizou um telefone para que usuários tirem dúvidas e façam reclamações sobre o novo sistema. Interessados devem discar 156. FM