O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer negativo ao convênio firmado pela Prefeitura de Santo André, no exercício de 2010, à época comandada pelo prefeito Aidan Ravin (PSB), com o Instituto Nova. No exame, o órgão atribuiu irregularidades no processo e determinou que fosse devolvido o valor integral do contrato. O departamento de controle interno do Paço também verificou falhas no relatório, efetuando a cobrança ao notificar a entidade no dia 2 a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 14,14 milhões, referente à reprovação da prestação de contas do termo de parceria, celebrado para ações complementares na área de Saúde da cidade.

A ONG ainda pode entrar com recurso contra a decisão. A Prefeitura alegou que caso o Nova não recorra sobre a notificação, ou não restitua o montante em questão, será inscrito na dívida ativa, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas e judiciais para a responsabilização dos envolvidos e a devolução da quantia ao erário. “O valor devolvido será novamente aplicado na rede de saúde pública do município”, emendou.

O convênio com o instituto foi alvo de tentativa de instauração de CPI na Câmara, durante a vigência. O pedido, no entanto, não prosperou. A bancada de oposição, na oportunidade, acusou o Nova de não contratar o número de funcionários previstos nos planos de trabalho e subcontratar cooperativa para a prestação dos serviços. Essa parceria entrou na lista de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Conselho Nacional de Saúde pela suposta contratação irregular de funcionários cooperados, além de repasse irregular de verbas por parte do governo.

Entre as atividades estabelecidas no contrato estão o fornecimento de estruturas administrativa e técnica para as unidades de pronto atendimento, atender casos de saúde mental através do programa de residência terapêutica e ações setoriais, como as de qualificação profissional.

O primeiro acordo entre as partes foi assinado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 14,17 milhões, sendo suplementada verba no decorrer do contrato – a ONG era responsável por desempenhar seis planos de trabalhos. Seis meses depois, a Prefeitura renovou o convênio por mais 180 dias, desta vez pela quantia de R$ 16,1 milhões. Na ocasião, o Paço justificou que o novo termo seria extinto assim que outra parceria fosse firmada por meio de concurso de projetos. Contudo, após prorrogação posterior, o rompimento se deu apenas no fim de julho de 2010.

Procurada, a entidade não respondeu aos questionamentos do Diário.