A Câmara de Santo André deu aval ontem a projeto do Executivo de emenda à Lei Orgânica para mudar texto atrelado a PPPs (Parcerias Público-Privadas) na cidade. A medida abre espaço para o governo Carlos Grana (PT) firmar acordo com a iniciativa privada. A principal ação em vista pelo Paço é parceria para gestão da ETA (Estação de Tratamento de Água) no Parque do Pedroso, que visa aumentar a produção de água potável.

A estimativa da administração petista é inaugurar o equipamento no ano que vem. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contratou consórcio para construir a unidade, a segunda neste modelo na cidade. A expectativa é que a nova estação eleve a capacidade de produção própria de abastecimento no município em 19%, passando de 6% para 25%. Atualmente, 94% da água são comprados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O superintendente da autarquia, Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), alegou que o próximo passo é a “criação de agência reguladora, adequando-se à lei federal número 11.445/2007”.
A execução da obra da ETA é financiada pela Caixa Econômica Federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da União, no valor de R$ 75 milhões.

AGÊNCIA
Outro projeto prevê a criação de agência reguladora municipal para controlar a futura PPP da ETA do Pedroso e contratos com terceiros referentes a saneamento, distribuição de água, tratamento de esgoto e destinação e coleta de lixo. O texto do Paço deve ser votado nas próximas semanas.