O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o repasse firmado pela Prefeitura de Santo André, à época comandada por João Avamileno (PT), ao Instituto Acqua, no exercício de 2008. Por conta de convênio, que previa série de serviços terceirizados, o Paço endereçou R$ 13,9 milhões para a ONG. No acórdão, a Corte rejeitou prestação de contas dos recursos e pediu devolução de R$ 9,2 milhões, deixando a entidade suspensa de receber novas transferências. Por outro lado, a instituição recorreu da decisão, com efeito suspensivo.

“Ressalta-se, inclusive, que conforme o parecer conclusivo do gestor da Pasta, à época da apuração, a prestação de contas foi aprovada, bem como o cumprimento das cláusulas e metas pactuadas foi devidamente atestado”, acrescentou o Paço, em nota. O instituto sustentou que foi “surpreendido” com a decisão, especialmente porque se trata de convênio cujo objeto foi prestado por mais de 12 anos, sem qualquer apontamento. “Com a efetiva análise das prestações e contas mensais, se verão esclarecidos quaisquer equívocos.”

A Corte observou, ainda, em relação ao saldo não utilizado no exercício, que há aparente inconsistência na própria defesa da Prefeitura, que afirmara montante diferente em duas situações. Após período de imbróglio, chegou-se à conclusão que sobraram R$ 4,6 milhões para o ano seguinte. Para o tribunal, apesar do volume considerável de documentos apresentados, ambos “foram incapazes de explicitar as atividades desenvolvidas e os gastos efetivamente realizados”. Embora o caso envolva o governo do PT, o TCE aplicou multa ao ex-prefeito Aidan Ravin (PSB).