A entrada de brinquedos estrangeiros no país continuará sendo dificultada pelo menos por mais quatro anos. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2.003 a salvaguarda - mecanismo que permite aumentar o Imposto de Importaçao diante de um "surto de importaçao" que prejudique o mercado interno - que os fabricantes nacionais vinham usufruindo desde julho de 1996 e que acabou no dia 31 do mês passado. O Imposto para este ano, que seria de 23% (Tarifa Externa Comum do Mercosul), será de 37% - um ponto percentual amenos do que vigorou em 1999 - e de 33%, 32% e 31% para os próximos três anos respectivamente.

A portaria autorizando a prorrogaçao da salvaguarda sobre brinquedos acabados, exclusivamente, foi publicada no Diário Oficial da Uniao do dia 29 de dezembro último e nao atinge as importaçoes feitas de países do Mercosul. Também estao excluídos da medida países em desenvolvimento membros da Organizaçao Mundial do Comércio (OMC), desde que estes nao representem mais que 3% das importaçoes individuais ou mais de 9% das importaçoes coletivas de determinado país. Nesta lista estao: Antígua, Barbuda, Bangladesh, Bolívia, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Indía, Macau, Malásia, México, Panamá, Paquistao, Senegal, Sri Lanka, e Venezuela.

Conforme a portaria do Ministério do Desenvolvimento a proteçao tarifária será reduzida gradualmente. Assim, para este ano, foi autorizado um aumento de 14% sobre a TEC do setor; de 13% para 2001; de 12% para 2.002; e de 11% para 2.003. Como a TEC do setor é de 23% até o final deste ano, em funçao de três pontos percentuais que foram acrescidos à tarifa em 1998, por solicitaçao da Argentina e que serao retirados em 31 de dezembro o imposto para o ano 2000 ficou em 37%.

Para 2001, 2002 e 2003, considerando a volta da TEC a 20%, o imposto de importaçao será de 33%, 32% e 31%, respectivamente.

Ao analisar o processo, encaminhado em agosto do ano passado pela Associaçao Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, os técnicos do Departamento consideram a solicitaçao de salvaguarda procedente.

A decisao foi tomada após investigaçao nas informaçoes encaminhadas pela Abrinq referentes ao desempenho do setor no período compreendido entre 1996 e o primeiro semestre de 1999. A investigaçao também incluiu vistoria em oito empresas que representaram 66,7% do faturamento líquido das indústrias domésticas de brinquedo.

Como parte da investigaçao, concorrentes estrangeiras, como a Mattel (fabricante da boneca Barbie) e a Toy Industries of Europe (TIE), representante dos fabricantes de brinquedos europeus também puderam se manifestar.

A conclusao do Decom foi a de que desde a aplicaçao da salvaguarda em 1996 (quando o Imposto de Importaçao foi elevado a 70%) até 1997, as importaçoes registraram queda, o que permitiu o início da recuperaçao do setor. Esta recuperaçao, no entanto, foi interrompida em 1998 em funçao do aumento das importaçoes. Segundo o Decom, a indústria local manteve sua participaçao no consumo nacional de brinquedos de 1996 a 1997 em 43%, mas perdeu espaço de 1997 para 1998, quando reduziu esta participaçao para 40%. Esta perda, na avaliaçao dos técnicos, nao pode ser atribuída aos demais produtores domésticos, porque estes mantiveram sua participaçao praticamente estável no período.

Prejuízo - O presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, disse que se a salvaguarda nao fosse renovada, as empresas seriam fortemente prejudicadas. Como resultado da proteçao tarifária concedida em julho de 1996, conforme dados da Abrinq, as importaçoes caíram de US$168 milhoes em 1995 para US$ 142,9 em 1996 e para US$ 122 milhoes em 1997. Em 1998, no entanto, cresceram 12% e chegaram a US$ 136,6 milhoes. No ano passado, embora os números ainda nao estejam fechados, Synesio Batista diz que as importaçoes devem chegar a US$ 100 milhoes.

Synésio Batista afirma que os preços do setor caíram 38 8% abaixo dos índices da Fipe (Fundaçao Instituto de Pesquisas Econômicas de Sao Paulo) nos três anos e meio de vigência da salvaguarda. Além desses dois aspectos, ele diz que empresas nacionais tiveram um prejuízo de R$ 198 milhoes só em 1999 em funçao de dificuldades na distribuiçao causadas pela falência da Mesbla e do Mappin, duas grandes redes com as quais contavam. A obtençao da salvaguarda, ressalta, nao é uma bénesse pura e simples. "As empresas tiveram e terao que se comprometer com um rígido programa de melhora na qualidade, reduçao de preços e geraçao de empregos", afirma.