Sobra dinheiro nos cofres municipais de São Caetano. A Prefeitura poderia reduzir o valor cobrado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos cerca de 56 mil imóveis da cidade ou mesmo investir na construção de um grande estabelecimento público, como um hospital, por exemplo. A sentença resulta de uma análise da proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura à Câmara e da situação financeira do município pelo doutor e especialista em gestão pública Marcus Torquato de Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Com uma previsão de receita – incluindo IPTU, repasses do ICMS (imposto estadual) e do Fundo de Participação dos Municípios (tributo federal) – de cerca de R$ 556 milhões e despesas da ordem de R$ 548 milhões, a cidade tem uma das melhores situações financeiras do Estado, de acordo com o professor Oliveira. Em despesas por habitante, perde apenas para Paulínia, no Interior.

Oliveira utiliza dados de 2005 da Secretaria do Tesouro Nacional para mostrar que as despesas por habitante naquele ano em São Caetano foram de R$ 5.549,78. Já as receitas por habitante mostraram que a cidade foi campeã do Estado: R$ 1.210,34. No distante segundo lugar, Santos teve R$ 848,05 de receita por habitante.

"São Caetano é um exemplo de município rico e consolidado. Se a Prefeitura quisesse pegar R$ 10 milhões e montar o Orçamento nessa direção poderia, por exemplo, implementar um grande projeto cultural”, disse Oliveira, também citando a redução de IPTU e o investimento em equipamento público. “Poderia em um exemplo grosseiro planejar um Metrô. Mas, se quisesse, poderia fazer eficiente corredor de ônibus, por exemplo.” Ele atribui a saúde financeira da cidade a uma “cultura consolidada ao longo dos anos”.

Outro exemplo citado pelo professor da FGV de que São Caetano tem bala na agulha: também na Secretaria do Tesouro Nacional está a informação de que em 2005 a cidade tinha uma das menores relações entre a dívida ativa e a arrecadação. Ou seja: índice de inadimplência baixo e recursos sobrando em caixa.

Arrecadação total – Se em 2006 a arrecadação estimada é R$ 478,410 milhões, para o próximo ano será de R$ 548,604 milhões da administração direta. Um acréscimo de 14,67%. No entanto, alguns quesitos terão redução no Orçamento de 2007 com relação ao deste ano, como em Desporto e Lazer (-45,07%).

O professor Oliveira acredita que São Caetano poderia ter incremento mais sólido de investimentos em uma série de setores, coisa que não está prevista na peça orçamentária.

Procurada pelo Diário, a diretora da Fazenda, Merle Trassi, disse que preferia não comentar sobre o Orçamento antes que fosse votado e recebesse emendas dos vereadores. O projeto deve ser analisado em duas sessões na Câmara, nos próximos dias 21 e 28.

Diferentemente do que ocorre em outras Prefeituras, a peça orçamentária enviada à Câmara de São Caetano é detalhada – trata-se de um calhamaço de cerca de 500 páginas, com apontamento de programas previstos em todas as áreas da administração municipal.

Em Diadema, por exemplo, a bancada de oposição ao prefeito José de Filippi (PT) se queixa que a proposta orçamentária para o ano que vem é “genérica” e “pouco detalhada”.

A Prefeitura de São Caetano se gaba na peça orçamentária de ultrapassar com folga os valores estabelecidos pela Constituição Federal para os investimentos em Saúde e Educação.

No Fundo Municipal de Saúde – que reúne recursos da Prefeitura e transferências do SUS (Sistema Único de Saúde) –, os valores previstos para aplicação no ano que vem são de 25,46% do Orçamento, bem acima dos 15% determinados pela Carta Magna.

No caso da Educação, a aplicação estabelecida é de 36,5% da peça total, enquanto que a Constituição determina que os municípios invistam 25%.

Jogo – Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, a aprovação do Orçamento na Câmara segue a velha prática do jogo político. Os vereadores normalmente não colocam empecilhos à aprovação, mas, em troca, conseguem emplacar suas emendas, destinando recursos a nichos ou bases eleitorais.

"Mesmo que seja um parlamentar de oposição, dificilmente o Executivo resolve colocar uma azeitona na empada e atrapalhar a aprovação da emenda daquele vereador”, afirmou Oliveira.