A falta do decreto de desapropriação das áreas privadas que estão no traçado da Linha 18-Bronze do Metrô (o decreto de novembro de 2013 caducou após cinco anos), projeto que pretende ligar a Estação Tamanduateí, na Linha 2-Verde, com o Centro de São Bernardo, passando por São Caetano e Santo André, não é impeditivo para início das obras. Essa é a avaliação do Consórcio Vem ABC, que venceu em 2014 a concorrência para construir o monotrilho na região.

De acordo com estudos elaborados pelo Consórcio (formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio), dos 15,5 quilômetros previstos para o traçado, 58% estão em áreas públicas. Com relação às estações, das 13 projetadas, sete, ou 54%, estariam nas mesmas condições; ou seja, já liberadas para sua implantação.

“O fato de o decreto ter seu prazo de validade expirado tem pouca influência na implantação da Linha 18-Bronze”, defende comunicado do Consórcio. A perda de validade do documento foi o primeiro argumento usado pelo governo do Estado para falar da possibilidade da troca do modal, de monotrilho para BRT (sigla em inglês para sistema de transporte rápido por ônibus).

Com relação às áreas contidas no primeiro decreto de desapropriação, o Consórcio argumenta que elas foram selecionadas por ocasião da elaboração do estudo funcional do projeto, de maneira preliminar. Quando o traçado foi desenvolvido com todos os seus detalhes, momento em que todas as condicionantes técnicas e demandas dos municípios e órgãos da administração pública são atendidas, verificou-se que cinco delas – 2% – não precisarão ser desapropriadas.

Por outro lado, outras áreas privadas deverão ser objeto de novo decreto de utilidade pública. A mudança, garantem os técnicos, não vai alterar o valor estimado para as desapropriações, de cerca de R$ 600 milhões. O alto custo da operação também tem sido o argumento utilizado pela STM (Secretaria de Transportes Urbanos) como impeditivo do projeto.

Ainda de acordo com os estudos, após a definição do traçado definitivo, verificou-se que áreas públicas que já estão formalmente liberadas para implementação da Linha 18-Bronze e que não foram incluídas no decreto que já venceu representam 36% de todo o traçado. “Com a emissão de segundo decreto, e a consequente desapropriação das respectivas áreas, 5,1 quilômetros de via e duas estações poderão ter suas obras iniciadas, totalizando 91% do traçado e 69% dos terminais de embarque e desembarque, fato que não comprometerá o cronograma de implantação da Linha 18 – Bronze”, defende o Consórcio.

ESTUDO

O governo do Estado de São Paulo criou, em abril, grupo de estudo para debater a viabilidade financeira do projeto, orçado originalmente em R$ 4,26 bilhões. A expectativa é a de que o anúncio sobre o modal escolhido seja feito até 30 de junho.