O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), voltou a entrar em dividida com o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). Desta vez, a entidade acusa a gestão do verde de manobra para reduzir os valores das férias pagas aos servidores estatutários. O Sindema já avisou que vai entrar na Justiça.

Segundo o sindicato, o Paço diademense modificou a fórmula do cálculo que incide sobre as férias, fazendo com que a quantia final do direito de parte dos funcionários fosse reduzida.

Antes, o abono de um terço de férias dos funcionários era computado sobre a remuneração final do trabalhador, levando em consideração também as horas extras e jornadas suplementares. O Sindema alega que, em dezembro, governo Lauro efetuou o pagamento do abono em cima do salário base dos servidores. Ou seja, excluiu do cômputo as horas extras, encolhendo a remuneração final que o trabalhador recebe quando tira seus 30 dias de descanso.

“A partir do momento em que o servidor tem seu salário elevado por conta das horas extras que faz, ele tem de receber por esse valor e não pela jornada básica”, explicou o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno.

O dirigente acusou o Paço de promover a mudança de forma arbitrária e sem debate com o funcionalismo. “Eles (Prefeitura) ficaram de nos enviar um parecer jurídico que justifica essa alteração. Isso é inédito aqui em Diadema, nunca aconteceu. (As férias) Sempre foram pagas assim e agora eles arrumam uma desculpa”, emendou Neno. Na avaliação do sindicalista, o procedimento adotado pelo governo Lauro se dá diante do fracasso do Paço em tentar modificar o estatuto dos servidores, no ano passado, em que restringia o acesso a direitos históricos da categoria.

Com gastos com folha de pagamento atingindo a margem de 58% da receita corrente líquida, o Parque do Paço persegue a qualquer custo a redução de despesas com pessoal, a fim de que as infrações à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prejudiquem Lauro politicamente.

O Diário apurou que, em tese, o governo Lauro teria respaldo legal para adotar tal procedimento. Isso porque o estatuto dos servidores não preserva textualmente a fórmula do cálculo utilizada há anos pelo Paço, que leva em consideração as horas extras. A mudança não atingiu os funcionários celetistas porque esse modus operandi é previsto legalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por outro lado, o Sindema classifica a iniciativa como “retirada de direito” adquirido. Atualmente, são cerca de 6.000 estatutários na ativa, o que equivale a aproximadamente 85% do funcionalismo diademense.

Questionado sobre os motivos da mudança, o governo Lauro não se manifestou.